Dano Moral Não Pagamento dos Salários em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Dano Moral Não Pagamento dos Salários

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20165010021

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O Tribunal Regional registrou que a Reclamada deixou de efetuar o pagamento de quatro meses de salários. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento no sentido de que o atraso reiterado no pagamento dos salários causa ao empregado situações constrangedoras, sofrimento e angústia e ainda prejudica o seu sustento e o de sua família. O ato ilícito praticado pela reclamada acarreta dano moral in re ipsa , dispensando a comprovação, sendo presumível o fato danoso. Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento .

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20175010003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. DANO EXTRAPATRIMONIAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ATO ILÍCITO. DANO À PERSONALIDADE. "DAMNUM IN RE IPSA". A jurisprudência pacífica desta Corte Superior é firme no sentido de que o reiterado atraso no pagamento dos salários gera dano moral in re ipsa ao empregado. Pela leitura do acórdão recorrido é possível aferir que havia atraso reiterado no pagamento dos salários do obreiro. No entanto, o Colegiado Regional entendeu não ter ficado demonstrado que o inadimplemento salarial resultou em efetivo dano moral. Dessa forma, deve ser reformada a decisão do Tribunal Regional, para condenar as reclamadas ao pagamento de dano moral pela mora contumaz no pagamento dos salários ao reclamante. Recurso de revista conhecido por violação do artigo 5º , X , da Constituição da Republica , e provido.

  • TRT-2 - XXXXX20215020374 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL "IN RE IPSA". Conforme tese que vem sendo firmada no C. TST, entendimento do qual perfilho, nos casos de não pagamento tempestivo de salário, resta configurado o dano moral de natureza in re ipsa, ou seja, que independe de comprovação, visto que o descumprimento da obrigação principal do pacto laboral, por si só, pressupõe mácula moral ao trabalhador que não obteve a contraprestação devida pelo empreendimento de sua força laboral. No caso dos autos, restou comprovado o atraso reiterado no pagamento de salários. Recurso da reclamante ao qual se dá provimento.

Modelos que citam Dano Moral Não Pagamento dos Salários

  • Reclamatória Trabalhista - Rescisão Indireta

    Modelos • 18/06/2020 • Henrique Scremin

    Não há de se falar, portanto, em obrigação da parte autora de comprovar o efetivo dano moral que se lhe causou, tratar-se-ia de tarefa inalcançável a necessidade de demonstração de existência de um dano... R$ ... . i) PAGAMENTO do Saldo de Salário de ... dias no valor de R$ ... (...) ; j) PAGAMENTO dos salários em atraso no valor de R$ ... (...) ; k) A condenação ao pagamento de danos morais pelo atraso... trabalhador em situação grave de vulnerabilidade econômica, ao passo de não suprir suas necessidades básicas, configurando em dano moral in re ipsa , senão vejamos: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 20/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Nesse mesmo diapasão, já se encontra inúmeras jurisprudências para aplicação de danos morais no tocante ao não pagamento de salário, in verbis: DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS... No mesmo sentido, a relatora Graça Laranjeira, da 2ª Turma do TRT 5º, decide: DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS POR VÁRIOS MESES... Ainda no tocante das jurisprudências, cumpre destacar também a decisão proferida pelo relator Rubens Edgard Tiemann da 5ª Turma, in verbis: TRT-PR-03-07-2009 DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista - demissão sem justa causa, pedidos: verbas rescisórias c/c danos morais

    Modelos • 13/03/2020 • Guilherme Nascimento Neto

    Ante o exposto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de uma multa equivalente a um mês de salário revertida em favor do Reclamante, no valor de R$ 1.285,00 . 4.0 – DO DANO MORAL De acordo com... O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem... Dessa forma, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de uma indenização à título de danos morais no valor de R$30.000,00

Peças Processuais que citam Dano Moral Não Pagamento dos Salários

  • Atraso nos Salários. Dano Moral - Atord - contra Fator Funcional Servicos de Saude e Estado do Rio Grande do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0019 em 24/02/2020 • TRT4 · 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    ATRASO NOS SALÁRIOS. DANO MORAL. Sendo incontroverso o atraso reiterado no pagamento dos salários, é devido o pagamento de indenização por dano moral... DANO MORAL. FALTA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS... O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação c/c Verbas Rescisórias e Pedido de Dano Moral - Atsum - contra Sol Posto Comercio de Produtos Alimenticios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0662 em 28/07/2022 • TRT9 · 4ª Vara do Trabalho de Maringá

    Logo, trata-se de um dano moral IN RE IPSA, conforme apresentado pelos julgados abaixo colacionados: " PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL... TRT,"o atraso reiterado ou não pagamento de salários caracteriza, por si, dano moral, por se tratar de dano in re ipsa". Recurso do autor a que se dá provimento, no particular... Uma vez comprovado o não pagamento de salário, é devida indenização por danos morais, consoante entendimento contido no item I da Súmula nº 33 deste E

  • Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.17.0005 em 16/12/2019 • TRT17 · 5ª Vara do Trabalho de Vitória

    (TRT-4 - RO: XXXXX20175040404 , Data de Julgamento: 07/11/2017, 3a Turma) DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE FORMA REITERADA... (TRT-4 - RO: XXXXX20175040026 , Data de Julgamento: 16/04/2019, 6a Turma) DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS... A ausência de pagamento dos salários e das verbas rescisórias causa dano moral in re ipsa ao trabalhador, prescindindo de comprovação do prejuízo moral sofrido

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