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Milhares de mulheres podem engravidar usando a pílula", argumenta... Uma cartela com 21 pílulas custa R$ ......... A esse preço tanto faz prensar farinha ou hormônio... Dá-se à causa o valor fiscal de acordo 258 do CPC R$ .......... Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB]
art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente ), não comportando sub-rogação dos avós, porquanto direito intransmissível, impondo-se manter a decisão de carência de ação (art. 267 , VI, do Código de Processo Civil... judiciais), entretanto o objeto da demanda não será analisado judicialmente, em decorrência de carência de ação por ausência de legitimidade (conforme Teoria Eclética da Ação adotada pelo Código de Processo Civil... Desse modo, em nada socorrendo a empresa, a alegação de que não fora ela a responsável pelas pílulas-teste chegaram às mãos das consumidoras
DOS PODERES GERAIS Os poderes gerais de uma procuração, tem previsão legal, no CPC , que se transcreve do seguinte modo: Art. 105... Em caso de poderes especiais, em audiência de conciliação, o advogado pode agir com substituto do outorgante negociar e transigir , conforme se emana do artigo 334 , § 10 do CPC... O CPC/2015 , no Artigo 654 , § 1º dispõe: § 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
O caso das chamadas “pílulas de farinha”, que obteve bastante repercussão na mídia, também envolveu a aplicação da técnica... Ônus da prova no novo CPC . São Paulo: Revista dos Tribunais, no prelo... Ônus da prova no novo CPC . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, passim
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
A alegação de que, até hoje, não foi possível verificar exatamente de que forma as pílulas-teste chegaram às mãos das consumidoras não é suficiente para afastar o dever de indenizar do laboratório... Não se verifica violação ao art. 535 do CPC [1973] quando o acórdão impugnado examina e decide, de forma fundamentada e objetiva, as questões relevantes para o desate da lide. 3... Acontecimento que se notabilizou como o “caso das pílulas de farinha”: cartelas de comprimidos sem princípio ativo, utilizadas para teste de maquinário, que acabaram atingindo consumidoras e não impediram
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2023 • Editora Revista dos Tribunais
O caso da pílula do câncer: falta de prova para a negação de fato pressuposto pelo Legislador 5.7.
Sumário: 1. Introdução 2. Abstratização ou racionalização do controle incidental de inconstitucionalidade? 3. A repercussão geral e a eficácia vinculante são capazes de eliminar o caso concreto do cogito que informa a formação do precedente constitucional? 4. A concretização do controle abstrato de constitucionalidade 5. A aproximação entre os sistemas de controle abstrato e concreto no direito brasileiro 6. O sistema dual brasileiro: incidental e principal 7. Ações voltadas ao controle de constitucionalidade? Em busca da ação “constitucional” conformada com base em cláusulas processuais abertas 8. Ação, formas de tutela do direito constitucional e técnica processual 9. Racionalidade e controle das decisões e do uso das técnicas processuais no controle abstrato 9.1. As cláusulas processuais abertas a serviço da jurisdição constitucional: a expansão do poder da Corte 9.2. O problema das decisões interpretativas e reconstrutivas: quando o menos pode ser mais 9.3. A modulação de efeitos: a
Montagem do lounge e da pílula conforme projeto arquitetônico). 7. A Exequente demonstra um vídeo do lounge e da pílula montada/finalizada para o evento: https://youtube.com/shorts/JRX6ahA20vE 8... Pela dispensa da audiência de conciliação nos termos do artigo 319 , inciso VII do CPC/2015 ; 2... Nos termos do artigo 782 , § 3.º do CPC/2015 , requer a inclusão da Executada em cadastros de inadimplentes. Dá-se à causa o valor de
Montagem do lounge e da pílula conforme projeto arquitetônico). 7. A Exequente demonstra um vídeo do lounge e da pílula montada/finalizada para o evento: https://youtube.com/shorts/JRX6ahA20vE 8... Pela dispensa da audiência de conciliação nos termos do artigo 319 , inciso VII do CPC/2015 ; 2... Nos termos do artigo 782 , § 3.º do CPC/2015 , requer a inclusão da Executada em cadastros de inadimplentes. Dá-se à causa o valor de
Montagem do lounge e da pílula conforme projeto arquitetônico). 7. A Exequente demonstra um vídeo do lounge e da pílula montada/finalizada para o evento: https://youtube.com/shorts/JRX6ahA20vE 8... Pela dispensa da audiência de conciliação nos termos do artigo 319 , inciso VII do CPC/2015 ; 2... Nos termos do artigo 782 , § 3.º do CPC/2015 , requer a inclusão da Executada em cadastros de inadimplentes. Dá-se à causa o valor de