Reincidência em Crime em Artigos

em crime hediondo, fica a fração de 2/5; se ocorrer a reincidencia específica em crime hediondo, fica a fração de 3/5... A Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Habeas corpus nº. 0039113-05.2013.8.19.0000 (Processo nº. 0180192-37.2011.8.19.0001) entendeu que se ocorrer a reincidencia genérica... Posto isto, caso o réu seja reincidente de fato e mesmo assim não consta esse quesito na sentença, não há que se falar em reincidência na Execução Penal, seja ela genérica ou específica

Conclui-se que a partir da nova redação da LEP , o condenado por crime hediondo ou equiparado não terá sua fração de cumprimento de pena agravada pela simples reincidência, devendo esta ser específica... de regime nos crimes hediondos... Anteriormente a modificação, adotava-se o critério temporal de um sexto para os crimes comuns e de dois quintos para os crimes hediondos se o condenado fosse primário, e três quintos para o condenado reincidente

II – A REINCIDÊNCIA O conceito de reincidência pode ser encontrado no art. 63 do Código Penal , litteris : “verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado... A INFRAÇÃO BAGATELAR E A REINCIDÊNCIA NO CRIME DE FURTO Rogério Tadeu Romano I – O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A insignificância baseia-se nos postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima no... no pais ou no estrangeiro, por outro crime (crime antecedente)

Ainda que definidos os valores dispensado pela Fazenda Nacional, e, portanto, segundo o entendimento dos Tribunais, insignificante à concepção penal, a jurisprudência deparou-se com a reincidência delitiva... Caso fossem analisados concomitantemente critérios abstratos ou subjetivos do autor, como a reincidência, ou até mesmo, supondo o prejuízo genérico da conduta, estaríamos colidindo diretamente com um dos... Ao longo dos anos, o crime de descaminho foi constantemente confrontado com a aplicação do princípio da insignificância, produzindo uma larga evolução interpretativa nos tribunais

De fato, não é considerado reincidente o agente que, depois de condenado definitivamente pela prática de contravenção penal, pratica crime (ou seja: contravenção + crime = primário), conforme se extrai... as penas quando o agente pratica sucessivos crimes de porte de drogas para consumo próprio... que tenha por fundamento a existência de condenação com trânsito em julgado por crime anterior de porte de drogas para consumo próprio

em crime de tráfico... No caso, conquanto a reincidência não constitua, qualifica o crime de tráfico, impedindo a incidência do privilégio do art. 33, § 4º, tornando-o mais gravemente punível.”... A circunstância agravante não constitui o crime de tráfico, mas o qualifica, pois impede a figura do tráfico privilegiado, tornando o crime, nas palavras de Paulo Queiroz e Marcus Mota Moreira Lopes, “

Reincidência no art. 28 da Lei de Drogas Reincidência é caracterizada quando o agente comete novo crime, assim como consta no art. 63 do CP : "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime... Inúmeros doutrinadores defendem que o artigo 28, se praticado, estaríamos diante de um crime, logo, seria passível de reincidência... de reincidência

crime comum é de 40%... Omissão No entanto, a lei não trata da situação de pessoa condenada anteriormente por crime não hediondo e, em seguida, por crime hediondo, ou seja, reincidente não específico... Uma é o caso de primário condenado por crime hediondo (40% para progressão); outra é referente aos primários condenados por crime hediondo ou equiparado, com resultado morte ou em posição de comando da

A reincidência em crime doloso impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos (art. 44 , II , do CP ), além de permitir a fixação do cumprimento da pena em regime mais... Mas, atenção: “quando a reincidência não se referir a crimes dolosos e não for referente à mesma espécie de crime, o juiz pode efetuar a substituição por pena restritiva, se a medida se mostrar socialmente... bastando que seja em crime doloso

O que é a reincidência ? A reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado por prática de crime... Há reincidência somente quando o novo crime é cometido após a sentença condenatória de que não cabe mais recurso “(...)... Reincidência legal: é o tipo de reincidência que aparece na Lei de Execução Penal (LEP) , que considera a condenação judicial por um crime no período de até cinco anos após a extinção da pena anterior