Reconvenção de Despejo em Artigos

ter feito, via reconvenção... um incidente processual denominado de reconvenção, que é o remédio processual para aquele que está sendo demandado, pleitear um direito que entende possuir... O único benefício que possui a escola regular quando da decretação de um despejo é com relação ao prazo pela qual deve entregar o imóvel ao locador

O STF, no passado, a reconheceu a reconvenção na espécie como válida. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE... Muito embora na consignatória a lei mencione a reconvenção com pedido de despejo, pode haver nesta reconvenção de consignação, com a decisão final da causa em simultaneus processus sobre se a mora era... EM AÇÃO DE DESPEJO, É ADMISSÍVEL, EM CERTAS HIPÓTESES, OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO, NOTADAMENTE PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS

O STF, no passado, a reconheceu a reconvenção na espécie como válida. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE... Muito embora na consignatória a lei mencione a reconvenção com pedido de despejo, pode haver nesta reconvenção de consignação, com a decisão final da causa em simultaneus processus sobre se a mora era... EM AÇÃO DE DESPEJO, É ADMISSÍVEL, EM CERTAS HIPÓTESES, OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO, NOTADAMENTE PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS

a quantia devida; b) ter sido justa a recusa; c) não ter sido efetuado o depósito no prazo ou no lugar do pagamento; d} não ter sido o depósito integral; VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção... obrigações, elidindo a rescisão da locação, mas imporá ao autor-reconvindo a responsabilidade pelas custas e honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor dos depósitos; VIII - havendo, na reconvenção... pagamento para continuar cumprindo as obrigações contratuais assumidas de modo a não incorrer em atraso, o que ensejaria a aplicação de multa e correção monetária, nem dar causa à eventual ação de despejo

O caso tratou de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres... A locatária apresentou reconvenção (‘pedido contraposto’), pretendendo a indenização por benfeitorias indenizáveis que realizou no imóvel... A Sentença decretou a rescisão do contrato de locação verbal e determinou, além do pagamento dos valores em aberto, a desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório

O caso tratou de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres... A locatária apresentou reconvenção (‘pedido contraposto’), pretendendo a indenização por benfeitorias indenizáveis que realizou no imóvel... A Sentença decretou a rescisão do contrato de locação verbal e determinou, além do pagamento dos valores em aberto, a desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório

A inovação, porém, está na reconvenção prevista no art. 67, VI da Lei de Locações, segundo a qual o réu poderá pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da ação de consignação não depositados... A mais importante novidade atinente à reconvenção, porém, é a previsão no art. 343 , § 3º do novo CPC quanto à reconvenção subjetivamente ampliativa, ou seja, que envolva um terceiro... Em primeiro lugar, essa reconvenção poderá ser veiculada no bojo da contestação (art. 343, caput , NCPC)

Dessa forma, o locatário se resguardará quanto ao cumprimento da obrigação de pagamento e poderá evitar pleitos agressivos pelo locador como a aplicação de multa por inadimplemento e tentativa de despejo... pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na hipótese de ter sido alegado não ser o mesmo integral; VII - o autor poderá complementar o depósito... a quantia devida; b) ter sido justa a recusa; c) não ter sido efetuado o depósito no prazo ou no lugar do pagamento; d) não ter sido o depósito integral; VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção

Permitiu a apresentação da reconvenção na contestação (343), Incluiu entre as preliminares de contestação, a incompetência, impugnação ao valor da causa, indevida concessão do beneficio de gratuidade de... chamado juizado especial cível, temos algumas observações: 1. processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, 2 causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; 3. a ação de despejo

Desse modo, o locador pode se opor à renovação com a possibilidade de se pedir o despejo, se insurgindo, ainda, contra a questão financeira, ou restringir sua defesa-reconvenção a discutir em Juízo os