Reconvenção de Despejo em Notícias

No caso, não houve a prescrição, inclusive porque a pretensão de reembolso foi feito em reconvenção — antes mesmo do trânsito em julgado da ação de despejo... AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS ÚTEIS REALIZADAS NO IMÓVEL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL... Já a ação de despejo foi proposta em 2015

Em sua defesa, o advogado alegou que foi contratado apenas para elaborar o recurso na ação de despejo... Em uma ação de reconvenção – processo em que o réu, simultaneamente a sua defesa, propõe uma ação contra o autor –, requereu que o cliente fosse condenado a pagar indenização por danos morais... O cliente requereu na Justiça indenização por danos morais relatando que, em meados de 2008, contratou o advogado para a elaboração de um recurso em uma ação de despejo e para o ajuizamento de uma ação

Em sua defesa, o advogado alegou que foi contratado apenas para elaborar o recurso na ação de despejo... Em uma ação de reconvenção – processo em que o réu, simultaneamente a sua defesa, propõe uma ação contra o autor –, requereu que o cliente fosse condenado a pagar indenização por danos morais... O cliente requereu na Justiça indenização por danos morais relatando que, em meados de 2008, contratou o advogado para a elaboração de um recurso em uma ação de despejo e para o ajuizamento de uma ação

Apesar disso, a reconvenção continua sendo uma ação autônoma... A norma positiva o entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça, consolidado na Súmula 268 /STJ: "O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do... Ante a autonomia e a independência da reconvenção, a ampliação subjetiva do processo promovida pela reconvenção não modifica os polos da ação principal, de modo que as questões debatidas na ação ficam

Apesar disso, a reconvenção continua sendo uma ação autônoma... Ante a autonomia e a independência da reconvenção, a ampliação subjetiva do processo promovida pela reconvenção não modifica os polos da ação principal, de modo que as questões debatidas na ação ficam... A norma positiva o entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça, consolidado na Súmula 268 /STJ:" O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO SEU MANEJO – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO... DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCADOR FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE FEITA. SENTENÇA MANTIDA 1... A Lei 8.245 /1991 (Lei de Locações) especifica as hipóteses nas quais é exigida a prova da propriedade para a propositura da ação de despejo

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO SEU MANEJO – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO... DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCADOR FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE FEITA. SENTENÇA MANTIDA 1... A Lei 8.245 /1991 (Lei de Locações) especifica as hipóteses nas quais é exigida a prova da propriedade para a propositura da ação de despejo

o direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido no momento em que apresentada a contestação; admitindo-se, ainda, que a matéria seja alegada por meio de reconvenção... a data de publicação): Informativo de Jurisprudência n. 0146, publicado em 13 de setembro de 2002. 2) É inadmissível a oposição de embargos de terceiros em execução de sentença prolatada em ação de despejo... Ministro PAULO GALLOTTI, Julgado em 23/11/2004, DJ 05/02/2007 3) Na ação de despejo por falta de pagamento, não se admite a cumulação do pedido de purgação da mora com o oferecimento de contestação, motivo

o direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido no momento em que apresentada a contestação; admitindo-se, ainda, que a matéria seja alegada por meio de reconvenção... data de publicação): · Informativo de Jurisprudência n. 0146, publicado em 13 de setembro de 2002. 2) É inadmissível a oposição de embargos de terceiros em execução de sentença prolatada em ação de despejo... Ministro PAULO GALLOTTI, Julgado em 23/11/2004, DJ 05/02/2007 3) Na ação de despejo por falta de pagamento, não se admite a cumulação do pedido de purgação da mora com o oferecimento de contestação, motivo

AÇÃO DE DESPEJO JULGADA PROCEDENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE DUPLO EFEITO AO APELO DA AGRAVANTE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO... NÃO OBSTANTE O INCISO V DO ART. 58 DA ATUAL LEI DE INQUILINATO DISPONHA QUE OS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA AS SENTENÇAS PROFERIDAS NAS AÇÕES DE DESPEJO TERÃO EFEITO APENAS DEVOLUTIVO, HÁ DE SE APLICAR... AGRAVANTE EM AMBOS OS EFEITOS, EIS QUE HÁ VEROSSIMILHANÇA DE QUE A SENTENÇA APELADA MOSTRA-SE EM APARENTE DISCREPÂNCIA COM AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, JULGANDO PROCEDENTE PEDIDO DE DESPEJO