Indeferimento de Licença Médica em Notícias

Ressalto que os recursos administrativos são competentes apenas para reanalise do período compreendido entre a data de protocolo da GPM e a publicação da negativa da concessão da licença médica... Terminado o período concedido de licenciamento, o servidor público deverá retornar imediatamente ao exercício ou, caso ainda não se encontre em condições, proceder em novo pedido de licença médica... Assim, para aqueles que necessitam continuar licenciados, deparando-se com o indeferimento de seu pedido anterior, é imprescindível dar inicio a um novo pedido de licença no primeiro dia útil imediatamente

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá que devolver os valores descontados do salário de uma servidora que ficou três meses em licença médica de forma irregular... A autora ocupa o cargo de técnica em enfermagem na UFSC e já estava há mais de um ano afastada do serviço quando, em janeiro do passado, entrou novamente em licença médica por 90 dias... Ela apontou que não foi informada do indeferimento de sua licença e que, em razão disso, não poderia ser penalizada. A UFSC alegou ter concedido licença à autora só até o mês de janeiro

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá que devolver os valores descontados do salário de uma servidora que ficou três meses em licença médica de forma irregular... A autora ocupa o cargo de técnica em enfermagem na UFSC e já estava há mais de um ano afastada do serviço quando, em janeiro do passado, entrou novamente em licença médica por 90 dias... Ela apontou que não foi informada do indeferimento de sua licença e que, em razão disso, não poderia ser penalizada. A UFSC alegou ter concedido licença à autora só até o mês de janeiro

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá que devolver os valores descontados do salário de uma servidora que ficou três meses em licença médica de forma irregular... A autora ocupa o cargo de técnica em enfermagem na UFSC e já estava há mais de um ano afastada do serviço quando, em janeiro do passado, entrou novamente em licença médica por 90 dias... Ela apontou que não foi informada do indeferimento de sua licença e que, em razão disso, não poderia ser penalizada. A UFSC alegou ter concedido licença à autora só até o mês de janeiro

Alexandra destacou que o poder público pode descontar os valores que não foram devidamente justificados depois de decisão final que venha a negar o pedido de licença médica... advogados Celso Lourenço e Maria Claudia Canale , questionou o parecer da Procuradoria Administrativa de São Paulo, que defende descontos salarial por faltas injustificadas de servidores públicos em licença médica... médica até o fechamento do controle mensal de presença

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá que devolver os valores descontados do salário de uma servidora que ficou três meses em licença médica de forma irregular... A autora ocupa o cargo de técnica em enfermagem na universidade e já estava há mais de um ano afastada do serviço quando, em janeiro de 2015, entrou novamente em licença médica por 90 dias... Ela apontou que não foi informada do indeferimento de sua licença e que, em razão disso, não poderia ser penalizada. A UFSC alegou ter concedido licença à autora só até o mês de janeiro

A médica do Hospital Universitário Professor Edgar Santos da UFBA moveu a ação judicial após seu pedido de afastamento sem remuneração ter sido negado pela Universidade, que fundamentou o indeferimento... e a negativa de licença foi baseada na Portaria nº 265/2011... A universidade alegou, em seguida, que o indeferimento do pedido administrativo decorreu da preservação do interesse público em detrimento do particular, sem ofensa ao art. 226 da CF/88 , pois a ruptura

A médica do Hospital Universitário Professor Edgar Santos da UFBA moveu a ação judicial após seu pedido de afastamento sem remuneração ter sido negado pela Universidade, que fundamentou o indeferimento... e a negativa de licença foi baseada na Portaria nº 265/2011... A universidade alegou, em seguida, que o indeferimento do pedido administrativo decorreu da preservação do interesse público em detrimento do particular, sem ofensa ao art. 226 da CF/88 , pois a ruptura

A médica do Hospital Universitário Professor Edgar Santos da UFBA moveu a ação judicial após seu pedido de afastamento sem remuneração ter sido negado pela Universidade, que fundamentou o indeferimento... e a negativa de licença foi baseada na Portaria nº 265/2011... A universidade alegou, em seguida, que o indeferimento do pedido administrativo decorreu da preservação do interesse público em detrimento do particular, sem ofensa ao art. 226 da CF/88 , pois a ruptura

Esse processo se deve ao indeferimento – sem o devido exame do paciente - de um pedido de licença médica de um servidor da Justiça Eleitoral... Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG, o julgamento do procedimento de número 1802/2010 que diz respeito a processo ético profissional instaurado contra o médico chefe da Seção de Assistência Médica