Absolvição Penal, por Falta de Provas em Modelos

a tese de absolvição sumária, o que não se espera, requer seja decretada a anulação do recebimento da peça acusatória em razão da visível nulidade por falta de condição para a ação penal, ou seja, indícios... Caso não seja o entendimento de Vossa Excelência pela absolvição em face da aplicabilidade do princípio da irrelevância penal do fato e da absolvição Pela Ausência De Provas , requer ao menos, a desclassificação... ABSOLVIÇÃO. A palavra da vítima depende de apoio no demais da prova. Reconhecimento policial precário e dúbio. PROVA INCONSISTENTE

Conclui-se que, inexistindo provas, cabais e concretas devemos invocar o princípio do “in dubio pro reo” 2.2. DA ABSOLVIÇÃO VINCULADA AO ARTIGO 386 , INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... Se o juiz não possui provas sólidas para a formação do seu convencimento, podendo indicá-las na fundamentação da sua sentença, o melhor caminho é a absolvição... análise é que, no processo penal, diante da garantia constitucionall da presunção de inocência, não há distribuição do ônus da prova, que pesa todo sobre a acusação

ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. NECESSIDADE. AUTORIA NÃO COMPROVADA. IN DUBIO PRO REO. 1. O decreto condenatório demanda um juízo de convicção e certeza da prática do delito, bem como de sua autoria... DA ABSOLVIÇÃO VINCULADA AO ARTIGO 386 , INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... DO MÉRITO 2.1 DA FALTA DE AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO DENUNCIADO

DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer seja reconhecida a falta de provas e seja decidido pela absolvição por falta de provas, conforme artigo 386 , incisos II , V e VII , do Código de Processo Penal... CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº https://modelo.legal/modelo-de-memoriais-roubo-absolvicao-por-falta-de-provas/... Uma vez que não há quaisquer indícios que se sustentem acerca da autoria do suposto réu, devendo ser proferida sentença absolutória por falta de provas, conforme artigo 386 , II , V e VII , do Código de

REUS, assim como da presunção legal da inocência por falta de provas... Assim, existindo dúvida, ainda que ínfima, no espírito do julgador, deve, naturalmente, ser resolvida em favor do réu, pelo que merece provimento seu apelo, para absolvê-lo por falta de provas (Ap. 112.564... II - não haver prova da existência do fato; (...) IV - não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; VII - não existir prova suficiente para a condenação

Impõe-se, então, a absolvição do acusado, nos exatos temos do artigo 386 , inciso II , do Código de Processo Penal... Impõe-se, então, a absolvição do acusado, nos exatos temos do artigo 386 , inciso II , do Código de Processo Penal . 3... Portanto, falta nos autos prova essencial para demonstrar a existência do crime, sem a qual não poderá ser o réu condenado por MERA SUPOSIÇÃO OU PELA SIMPLES “CONFISSÃO” FORÇADA DO ACUSADO

DOS FATOS E DA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVA O acusado foi denunciado sob a acusação de ter incorrido nas sanções aplicáveis ao artigo 129, § 9º nos termos da Lei nº 11.340 /2006, in resumo: “No dia 12... DOS PEDIDOS Diante do exposto requer a este nobre juízo: a) a absolvição do Acusado, nos termos do artigo 386. VII do Código de Processo Penal... Para prolação de um decreto penal condenatório é indispensável prova robusta que dê certeza da existência do delito e seu autor

termos do art. 386, III e VII, por ausência de tipicidade e por falta de provas suficientes; d) Não sendo o caso, requer a produção de provas por todos os meios admitidos em direito e, posteriormente... PRELIMINARMENTE: DA FALTA DE JUSTA CAUSA PENAL E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA No caso dos autos, inexiste materialidade suficiente a sufragar eventual ação penal, na medida em que as provas – se é que assim... ABSOLVIÇÃO

Ora Excelência, na falta de provas que o réu cometeu o crime (materialidade) e, ainda, na falta de provas que este realmente sabia que esta tinha menos de 13 anos de idade (lembrando que em sede de delegacia... DA FALTA DE PROVAS A vítima alega que o se tratou de uma conjunção forçada, sendo a primeira vez que ocorreu, vejamos: Ainda, alega que este estava BÊBADO E TINHA INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA, o que não passa... Exemplo está na previsão de absolvição quando não existir provas suficientes na imputação formulada (artigo 386 , VII , CPP )

V- não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; [...] VII – não existir prova suficiente para a condenação... Além disso, sabe-se que o art. 167 , do CPP prevê que, “não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta”... FALTA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1