Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal do TJRN em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal do TJRN

  • TJ-RN - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL: CC XXXXX20218200000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Conflito de Competência nº XXXXX-53.2021.8.20.0000 Suscitante: Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Suscitado: Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL E JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO FEITO DIRETAMENTE NA COMARCA ONDE FOI LOCALIZADO O VEÍCULO. DECISÃO CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE ATO OU DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDO DECORRENTES DESTE REQUERIMENTO A NÃO SER O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO SUSCITADO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ADEQUA AO DISPOSTO NO ANEXO VII DA LEI DE ORGANIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL. PRECEDENTES. - E videnciado que do requerimento originário deste Conflito de Competência inexiste ato ou diligência a ser cumprida e que o prosseguimento da Ação de Busca e Apreensão que tramita perante o Juízo suscitado depende da resposta obtida do Requerimento, vislumbra-se que o Juízo suscitado é competente para processar este Requerimento e que a hipótese em tela não se ad e qu a ao disposto no anexo VII da Lei de Organização do Poder Judiciário deste Estado, que estabelece a competência da 19ª, 20ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Comarca de Natal. - Requerimento de busca e apreensão que se equipara à Carta Precatória e apreensão de veículo formulado no Juízo em que foi localizado o bem. Ação Principal em trâmite em Comarca Diversa, permissibilidade do art. 3º . § 12 do Decreto Lei nº 911 /69, incluído pela Lei nº 13.043 /2014. O juízo competente é o que tramitação a Ação Principal.

  • TJ-RN - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL: CC XXXXX20238200000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Conflito Negativo de Competência nº XXXXX-28.2023.8.20.0000 Origem: 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Suscitante: Juízo da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Suscitado: Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Entre Partes: NEOVIA Entre Partes: Granja Manancial Ltda. Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 23ª E 17ª VARAS CÍVEIS DE NATAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS 21ª, 22ª, 23ª, 24ª E 25ª VARAS CÍVEIS DE NATAL. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 643/2018, QUE PASSOU A REGULAR A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RN. PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA VARA DE ORIGEM. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NORMATIVO LEGAL. EXCEÇÃO À REGRA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 43 E 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 63/2013, EDITADA SOB A ÉGIDE DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA REVOGADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL.

  • TJ-RN - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL XXXXX20198200000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 6.ª VARA CÍVEL E O JUÍZO DE DIREITO DA 19.ª VARA CÍVEL (ATUAL 20.ª VARA CÍVEL), AMBOS DA COMARCA DE NATAL. MATÉRIA RELATIVA AO MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA DA 19.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL (ATUAL 20.ª VARA CÍVEL). INTELIGÊNCIA DO ART. 32, II, DA LCE N.º 165/99. RESOLUÇÕES 63/2013-TJRN E 35/2017-TJRN QUE APENAS AMPLIARAM A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO JUÍZO SUSCITADO. PRECEDENTES. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.

Modelos que citam Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal do TJRN

  • Apelação Cível

    Modelos • 14/05/2018 • Gustavo Mota

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Autos nº XXXXX-74.2014.8.20.0001 ESILDA LIMA DA SILVA , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ajuizado em... Autos nº XXXXX-74.2014.8.20.0001 Apelante: ESILDA LIMA DA SILVA Apelado: CAIXA SEGURADORA S/A Vara de origem: 3ª VARA CÍVEL DA CIDADE DE NATAL – RN I - DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Cabe destacar... Sobre esse mesmo tema, contra ré idêntica e no corrente ano, trazemos a este Egrégio Tribunal, julgado precisamente similar, referente à decisão de Agravo de Instrumento nº 1.735.380-7 da 9ª Vara Cível

  • Réplica a contestação danos elétricos

    Modelos • 06/11/2018 • Juscier Ellan

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE NATAL DO TRIBUNAL ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE/RN Ref.: Ação de Indenização Por Perdas e Danos e matérias... A juíza Divone Maria Pinheiro da 17ª Vara Cível de Natal julgou improcedente a pretensão de indenização por dano moral dos autores... A decisão judicial Para a juíza da 17ª vara Cível de Natal, a responsabilidade da empresa fornecedora de energia elétrica, como concessionária de serviço público, é contratual objetiva, nos termos do artigo

  • Ação Ob. de Fazer c/c Indenização Por Danos Materiais e Danos Morais c/c Tutela Urgência

    Modelos • 20/03/2019 • Francisco Michell Nascimento Neto

    da Comarca de Natal/RN)... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ........./UF, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL... Vejamos o que diz o Art. 42 , NCPC /15 “As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da

Diários Oficiais que citam Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal do TJRN

  • DOM-NATAL 03/04/2024 - Pág. 13 - Normal - Diário Oficial do Município de Natal

    Diários Oficiais • 02/04/2024 • Diário Oficial do Município de Natal

    e títulos, em cumprimento da sentença judicial no processo n. XXXXX-87.2010.8.20.0001, oriunda do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, com amparo na Súmula 14 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte... realizado no ano de 2006, são a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e o Desembargador Ibanez Monteiro na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; 2) CONSIDERANDO que a... natural no TJRN a 1ª Câmara Cível, órgão julgador diverso, portanto, do juízo natural de Rodrigo Costa Rodrigues Leite que é a 2ª Câmara Cível, e estando eles com seus processos individuais arquivados

  • DJRN 02/05/2013 - Pág. 138 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    Diários Oficiais • 01/05/2013 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    José Fernandes Diniz Júnior (1983RN) Remetente: Juízo de Direito da 4a Vara da Fazenda Pública Natal/RN Distribuído por Sorteio Requisição de Pequeno Valor XXXXX-6... Artur Maurício Maux de Figueiredo (3127/RN) Contra: Estado do RN Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Distribuído por Sorteio Instrumento Precatório Requisitório... Adriana Torquato da Silva (1997/RN) Remetente: Juízo de Direito da 4a Vara da Fazenda Pública Natal/RN Distribuído por Sorteio Requisição de Pequeno Valor XXXXX-4 Origem : XXXXX20088200001 Natal

  • DJRN 20/10/2023 - Pág. 58 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    Diários Oficiais • 19/10/2023 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    de outubro do ano corrente este juízo da 6ª Vara da Vara Cível da Comarca de Natal, localizado na Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º Andar, Candelária, Natal/RN, estará a cargo do plantão diurno, em expediente... DIURNO REGIÃO I JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL JUÍZA DE DIREITO ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO CHEFE DE SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL ANDRÉA GERSÓSIMO MUSSATO A Juíza ÉRIKA DE PAIVA... DUARTE TINOCO, Juíza Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, na conformidade do art. 30, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, comunica que nos dias 27, 28 e 29

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