Comercio Eletronico em Todos os documentos

COMPRA E VENDA – BEM MÓVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS – PRODUTO ADQUIRIDO NA PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO DO MERCADO LIVRE – LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA – DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS – LUCROS CESSANTES INDEVIDOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. I - O consumidor realizou a compra de um produto pelo site do Mercado Livre, o que torna tanto o vendedor quanto o site de comércio eletrônico responsáveis pelos problemas que possam advir da transação. II – O produto apresentou defeito logo após o recebimento, e após vários contatos para solução do problema, não houve solução, sendo devidos solidariamente pelas rés indenização por danos materiais e morais. III – Não comprovado os lucros cessantes pleiteados, de rigor o indeferimento deste pedido dos autores. DANO MORAL – PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – PEDIDO DE MAJORAÇÃO – FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 – RECURSO DOS AUTORES NESTA PARTE PROVIDO. A quantificação da compensação derivada de dano moral deve levar em consideração o grau da culpa e a capacidade contributiva do ofensor, a extensão do dano suportado pela vítima e a sua participação no fato, de tal sorte a constituir em um valor que sirva de bálsamo para a honra ofendida e de punição ao ofensor, desestimulando-o e a terceiros a ter comportamento idêntico. No caso dos autos, de rigor a majoração da indenização para R$ 5.000,00.