Preservação de Direitos em Diários Oficiais

QUE ENTENDER DE DIREITO... DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO... DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO

DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2 – COM AS RESPOSTAS, OU FINDO (S) O (S) PRAZO (S), CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME... SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 2 – SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 8ª PROMOTORIA, PARA EMISSÃO DO PARECER FINAL OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO... DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO

área de preservação... construção na área de preservação permanente... A probabilidade do direito encontraria guarida na violação da posse pelo requerido, constituindo ameaça ao direito de posse e propriedade da autora, além de caracterizar ofensa ao meio ambiente equilibrado

LIMITAÇÃO AMBIENTAL AO DIREITO DE PROPRIEDADE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE USO DA TOTALIDADE DO BEM PELO PROPRIETÁRIO... A vedação ao livre direito de construir na área de preservação (non aedificandi), não é motivação suficiente para declarar a descaracterização da propriedade para impor os deveres inerentes do proprietário... DIREITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL. PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR. EXTERNALIDADES AMBIENTAIS NEGATIVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE

ALTAMIRO PACHECO DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito... DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO... DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO

Diante da sua importância, o Direito Ambiental estabeleceu um regime diferenciado de proteção das Áreas de Preservação Permanente, limitando sobremaneira o pleno exercício do direito de propriedade através... A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. §... da obrigação de manutenção integral de sua vegetação pelo proprietário, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado

ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR, Juiz de Direito... DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO... DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO

JANE SILVA SANTOS VIEIRA, Juíza de Direito... DO FATO : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : PATRÍCIA SOUZA ALVES MURY DE BARROS - OAB: 11475-SE VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO... POLICIAL RÉU : ELDER SANTOS SILVA RÉU : THIAGO SANTOS SILVA RÉU : ELDER ALVES DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: COMO TITULAR DA AÇÃO PENAL, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

DE PRESERVAÇÃO DA VIDA, DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE 181 - POLICIAMENTO 2209 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DA VIDA, DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE 181 - POLICIAMENTO 2209 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DA... 181 - POLICIAMENTO 2209 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DA VIDA, DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE 181 - POLICIAMENTO 2209 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DA VIDA, DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE 181 - POLICIAMENTO... COM TODAS AS PESSOAS: DIREITOS HUMANOS, DIGNIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2201 - PROGRAMA PARA TODAS AS PESSOAS, COM TODAS AS PESSOAS: DIREITOS HUMANOS, DIGNIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISAO DE 12/12/2023, DÊ-SE VISTA AO MP PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO... FICA A NOTICIADA ADVERTIDA DE QUE, O NÃO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, ENSEJARÁ O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM SEUS ULTERIORES TERMOS, CONFORME PROPOSTA ACIMA... VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: EM FACE DO EXPOSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS