TRT-9 27/02/2024 - Pág. 388 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
SENTENÇA FUNDAMENTADA EM PROVA PRODUZIDA SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL... Quando não oportunizado à ré o direito de opor-se à utilização da prova produzida sem o crivo do contraditório, a prolação de sentença fundamentada na referida prova implica cerceamento de defesa... Reconhecida, no curso do processo, a nulidade da citação, o aproveitamento da prova pericial e oral produzida sem a participação da reclamada dependeria da expressa concordância desta