Procuradora Heloisa Siqueira de Jesus, manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento dos recursos (id. 9acecf5).
VOTO ADMISSIBILIDADE
Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço dos recursos ordinários.
Procuradora Heloisa Siqueira de Jesus, manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento dos recursos (id. 9acecf5).
VOTO ADMISSIBILIDADE
Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço dos recursos ordinários.