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16 de janeiro de 2019
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[Enquete] Você é a favor da criação de uma lei que institui multa para assédio sexual? Por quê?

Ano passado, o governo francês criou um grupo de trabalho para discutir a elaboração de um projeto de lei para lutar contra o assédio sexual nas ruas e nos transportes públicos. A iniciativa, que já

[Enquete] Você é a favor da eleição de Juízes feita pela população? Por quê?

Em alguns Estados nos Estados Unidos há eleições para o Judiciário. No Estado da Geórgia, por exemplo, para se tornar juiz é preciso ser eleito obtendo uma maioria de cinquenta por cento dos votos

[Enquete] Você acredita que a reforma trabalhista pode acabar com a advocacia trabalhista? Por quê?

A aprovação da reforma trabalhista deixou o mundo jurídico agitado. Alguns profissionais do direito acreditam que haverá redução no número de reclamações trabalhistas, outros porém, acham que a

[Enquete] Você é a favor ou contra o fim do Exame da Ordem?

O exame da ordem é uma avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito no Brasil. Algumas pessoas acham o exame de extrema importância argumentando que a aprovação filtra bons

[Enquete] Como cliente, você contrataria um advogado recém-formado? Por quê?

Algumas pessoas, ao procurarem um profissional jurídico, atribuem competência ao tempo de experiência do profissional. Eles preferem não contratar um advogado recém-formado . Outros preferem

[Enquete] Você acha que deveria haver concurso público para ocupar cargos políticos? Por quê?

No Brasil para ser candidato a um cargo politico, somente é preciso ser escolhido em uma Convenção Partidária, ainda não é necessário concurso público para ocupar tais cargos. Dada sua importância,

[Enquete] Como cliente, você contrataria um advogado que não tivesse um escritório físico? Por quê?

Ainda é muito comum que se relacione a competência de um advogado ao ambiente em que ele trabalha, muitas pessoas acreditam que quanto maior e mais requintado é o escritório do seu advogado, maior

[Enquete] Você acha que advogados que dispensam roupas formais são menos confiáveis? Por quê?

No Direito ainda persiste o culto do formalismo nos trajes que está aos poucos sendo atenuado pela mudança dos tempos e pelas novas gerações que adentram ao meio jurídico. Dada sua importância,

[Enquete] Você é a favor da existência de cotas raciais em concursos públicos?

A lei 12.990 de 2014 instituiu que 20% das vagas dos concursos públicos federais são reservadas para candidatos que se autodeclararem negros ou pardos. Dada sua importância, propomos um debate

[Enquete] Você é a favor da regulamentação do UBER?

O uso dos aplicativos de transporte tem causado polêmica . O Senado Federal votará o Projeto de Lei nº 28/2017 para regulamentar os serviços de transporte de passageiros de aplicativos como Uber,

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TJ-RS - Recurso Cível 71004385092 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: CUNSUMIDOR. COBRANÇA ILICITA. VICIO NA DECLARAÇÃO DE VONTADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. Da análise das provas acostadas, principalmente a gravação trazida pela ré, verifica-se que o autor em nenhum momento quis reativar sua assinatura, tendo aceito receber a entrega do brinde oferecida pela suposta "enquete" de satisfação. Na verdade, como bem referido na decisão a preposta da ré refere inúmeras vezes que se tratava de uma simples pesquisa e, após, insistir muito esta passa a manipular diversas respostas do autor às suas perguntas para usá-las como forma de aceitação dos serviços, o que não era a intenção do autor, como deixou claro em inúmeras oportunidades durante a conversa. Ainda, o depoimento do preposto da requerido reforça a questão de que a contratação é feita de forma dissimulada "(...) Sempre é perguntado sobre dados do cliente, sendo que a informação prestada configura aceitação". Evidenciada a ilicitude do ato praticado pela ré, o negócio jurídico firmado deve ser anulado pelo vício de vontade, conforme art. 138 e 171 , do CC . No tocante aos danos morais, a conduta lesiva da ré, que usou de prática abusiva para realizar negócio jurídico, o que é rechaçado pelo CDC , tenho que o valor de R$ 3.000,00 é o mais correto e respeita o binômio, proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71004385092, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 22/08/2013)

ENQUETE: 85,49% dos Advogados Públicos Federais são a favor da extinção/diminuição drástica de DAS na AGU

Em enquete realizada entre os dias 16 a 21 de setembro, no site da UNAFE, 85,49% dos Advogados... associados. Primeiramente a redação da pergunta feita aos associados foi: Você é a favor ”. Em seguida, foi questionado aos que optaram pela ...

Notícia Jurídica • União dos Advogados Públicos Federais do Bras.. • 22/09/2015

ENQUETE: FORA O FUTEBOL, QUE MODALIDADE PRECISA DE MAIS INVESTIMENTOS?

a página que hospeda nossas enquetes, que serão publicadas a cada 15 dias. A atual pergunta é:... escolher uma das respostas abaixo e clicar no botão VOTAR. Após o voto, você será direcionado para

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Ja.. • 23/03/2012

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