Constituição de Empresa em Notícias

O Plenário de Vogais da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF) aprovou a isenção de preços públicos para constituição de sociedades limitadas e empresários individuais na... Com essa medida, a JUCIS-DF visa implementar o Balcão Único, um sistema que permitirá a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simplificada, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um novo negócio

Ora, o não exercício de atividade econômica pela empresa não configura o tipo previsto no artigo 299 do Código Penal , uma vez que não foi omitida nenhuma declaração na constituição das empresas, tampouco... de empresas que, futuramente, serão incorporadas a outros grupos econômicos... Reunir toda a documentação para se abrir uma empresa no Brasil pode levar até 119 dias

O autor explica que as normas que tratam das microempresas e das empresas de pequeno porte e aquelas que cuidam das instituições financeiras não foram incluídas porque devem, de acordo com a Constituição... cabotagem; - empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; - serviço de TV a cabo; - transporte de cargas; e - empresas aéreas nacionais e na faixa de fronteira... Essa norma autoriza o Departamento Nacional de Registro do Comércio a estabelecer modelos e cláusulas padronizadas para simplificar a constituição de sociedades mercantis

Como alternativa para tais casos, há a possibilidade da constituição de uma sociedade anônima, capital fechado, pois para a sua constituição não há necessidade da efetivação de contrato social e sim de... sociedade, sendo inclusive, uma ótima alternativa para a constituição de holding patrimonial através deste tipo societário... Antes de adentrar no mérito sobre a constituição de sociedade empresária, é salutar descrever os regimes de casamento previstos em nosso ordenamento jurídico, quais sejam: comunhão universal, comunhão

Altera a Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada... exercício, considerando a relevância da matéria, manda publicar a Lei nº 12.441 , de 11 de julho de 2011, que altera a Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), para permitir a constituição... § 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. § 3º A empresa individual de responsabilidade limitada

No endereço: http://empresafacil.pmcg.ms.gov.br/empresafacil/ O CRC/MS informa que a SEMRE – Secretaria Municipal da Receita está comunicando que a partir de 10/10/2011, a formalização e constituição das... para facilitar a abertura de novas empresas... no qual, o empresário pode ter sua empresa constituída em até 5 dias

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a Constituição do país permite a incidência dos impostos PIS e Cofins sobre as receitas que as empresas obtêm ao alugar bens móveis ou imóveis... Por maioria de votos, os ministros entenderam que, já no texto original da Constituição Federal de 1988, a definição de receita abrange a receita bruta das atividades operacionais da empresa, mesmo que... O voto do Ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que a Constituição sempre permitiu a cobrança desses impostos, foi decisivo

Este projeto, agora encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi impulsionado pelo estudo "Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia"... Por outro lado, a falência se aplica quando a empresa não consegue mais sustentar suas atividades econômicas, sendo necessária para liquidar dívidas... Diferenciação entre Recuperação Judicial e Falência O objetivo da recuperação judicial é ajudar as empresas a superarem crises financeiras, mantendo suas operações ativas

A empresa alegou que a culpa pelo acidente foi do trabalhador, pois não seguiu as normas e orientações de segurança da empresa... “Essa obrigação está inserida tanto na Constituição Federal quanto nas leis trabalhistas”, afirmou o juiz. Para o magistrado, “acidentes não ocorrem por acaso e todos são evitáveis”... De acordo com o processo, ele foi admitido na empresa, como auxiliar de motorista, em 30 de maio de 2022

Constituição da Republica )... Em 2015, as empresas fizeram um acordo para o pagamento de R$ 35 mil ao empregado, em dez parcelas. Como o combinado não foi cumprido, a execução foi direcionada aos sócios das duas empresas... Segundo ele, a venda da sua empresa à Singulare ocorrera em 4/8/2011, e, em 16/8, ele havia saído da sociedade