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AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nos termos do art. 334 , § 5º , do Código de Processo Civil , a autora desde já manifesta, pela natureza do litígio, desinteresse em autocomposição... demonstrando espírito conciliador, a par das inúmeras tentativas de resolver amigavelmente a questão, a autora desde já, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil , manifesta interesse em autocomposição
º 13.140 /2015; d) , homologar, em sendo frutífera a autocomposição, o acordo por sentença, nos termos da Lei n... PEDIDO Pelo exposto, considerando que a autocomposição, de uma forma geral, é muito eficaz e traz benefício substancial as partes envolvidas, oportunizando solução mais célere, sem gerar desgaste físico... conflito, apresentado na presente solicitação; b) expedir Carta Convite aos Requeridos, para querendo, compareçam perante ao CEJUSC, em data a ser designada, para participar do procedimento de autocomposição
IX - DO INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO A parte autora informa que tem interesse na realização da autocomposição do litígio, nos termos do art. 319 , VII c/c 334 do NCPC .
Como sabido, a transação se constitui em negócio jurídico bilateral, destinado a prevenir ou autocompor litígio, mediante concessões mútuas... Logo, diante da composição em relação ao litígio, nada mais resta a fazer, senão homologar a avença, contemplando as partes, em decorrência disso, com a extinção do feito... O CPC/2015 prestigia a autocomposição como forma consensual de solução de conflitos (arts. 3º, §§ 2º e 3º, 139, V, 165 a 175 e 334). 2
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. É dever do juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição do litígio (art. 139 , V , CPC ), de modo que não há óbice à celebração de transação diretamente na instância recursal, mediante acordo de vontades validamente manifestadas pelas partes, por meio de seus procuradores com poderes bastantes.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDANTE. AUTOCOMPOSIÇÃO DO LITÍGIO PELAS PARTES, CUJOS EFEITOS PREJUDICARÃO O EXAME DA IRRESIGNAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO ARTIGO 932 , III , DO CPC .
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
De forma pioneira, o Poder Judiciário passou a criar políticas públicas para o tratamento adequado dos conflitos de interesses, a incentivar programas e ações de incentivo à autocomposição de litígios... O conciliador pode sugerir soluções para o litígio, desde que sem constrangimentos ou intimidações, como lembra o CPC 165, § 2.º... Essa cultura de autocomposição vai de encontro a ideia de mais autonomia e menos heteronomia
De qualquer modo, a Lei da Mediacao transformou positivamente a maneira de tratar os litígios com o poder público e fez uma extensa regulamentação sobre autocomposição de conflitos em que for parte Pessoa... O litígio não interessa a ninguém e muito menos ao cidadão frente ao poder público... Visa a lei, portanto, filtrar a excessiva judicialização dos conflitos e estimular a política pública do não litígio
De forma pioneira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Res. 125, de 29.11.2010 , passou a estimular programas e ações de incentivo à autocomposição de litígios... Sumário: 2.1.O mito de Orfeu 2.2.Programas e ações de incentivo à autocomposição de litígios 2.3.Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) 2.4.Programas destinados a orientar e... 2.2.Programas e ações de incentivo à autocomposição de litígios A convivência humana envolve uma pluralidade de interesses, necessidades e vontades, o que significa uma potencialidade constante para
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
A autocomposição e a efetivação consensual de decisões Enfrentando de maneira específica o campo do processo coletivo, essa valorização da autocomposição parece se mostrar relevante, ainda, em um especial... Por consequência, deixa de haver dúvidas a respeito do cabimento da autocomposição nesses campos... Nessa circunstância, não parece dúbio que o litígio assumiria contornos claros, contrapondo dois interesses bastante definidos. De um lado, estaria o vendedor do imóvel; de outro, o comprador
Como consequência, essa declaração de (in) compatibilidade representaria o próprio pedido formulado no bojo do litígio... Nessa hipótese, a coletivização evitaria que a pulverização dos litígios atentasse contra a boa-gestão judiciária e criasse o risco de decisões anti-isonômicas... Nessa modalidade, a filtragem não mais ocorreria obrigatoriamente perante uma Corte com vocação específica, podendo se dar, de regra, por qualquer julgador ao analisar qualquer litígio
Pelo contrário, por meio de uma autocomposição coletiva, a questão tenderia a ser acertada de modo coletivo... O devido processo legal coletivo : dos direitos aos litígios coletivos. São Paulo: Ed. RT, 2016... frente, gerar alguma forma de estímulo à autocomposição. 30 Nesse cenário, é ainda certo que inúmeras outras indagações obrigatoriamente deveriam ser postas na mesa
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2018 • Editora Revista dos Tribunais
de litígios... Em outras palavras, a autocomposição, tal como a autotutela e o processo – ou melhor, a decisão adjudicada – compõem as hipóteses de resultados possíveis para determinado litígio 66... Tais métodos para a obtenção da autocomposição serão mais especificamente tratados no item seguinte. 2.2.1.Como a autocomposição é formalizada: a renúncia, a submissão e a transação Conforme verificado
É o que a doutrina denomina formalismo sui generis , ou “short form formalism”, a ser respeitado nos processos voltados à autocomposição. 34 Como o eixo da disputa, no caso dos métodos voltados à autocomposição... O processo civil abrange o processo judicial, tal como abrange a autocomposição e as técnicas dirigidas ao seu alcance... No primeiro capítulo desta pesquisa, buscou-se investigar se o direito a ser tutelado no âmbito dos litígios entre sócios, bem como entre estes e a sociedade, apresentaria um conjunto de peculiaridades
A autocomposição pode ser unilateral (renúncia ou submissão), ou bilateral (transação)... Há autocomposição “quando os próprios sujeitos envolvidos no conflito, ou um deles unilateralmente, encontra caminho apto à pacificação” (DINAMARCO, Cândido Rangel... Os métodos ditos alternativos de composição de litígios inserem na prática processual uma gama de soluções de ordem tanto autocompositiva como heterocompositiva