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12 de novembro de 2018
Jornada de trabalho de arquiteto Editar Foto
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Jornada de trabalho de arquiteto Jurisprudência

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 933008920065170007 93300-89.2006.5.17.0007 (TST)

Data de publicação: 16/05/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ARQUITETO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA . O entendimento da SBDI-1 do TST, analisando casos idênticos, segue no sentido de que os profissionais liberais, empregados de instituições bancárias, equiparam-se aos trabalhadores de categoria diferenciada, uma vez que exercem atividades reguladas em estatuto profissional próprio, não lhes sendo aplicáveis, por conseguinte, as disposições das normas alusivas aos bancários. Óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896 , § 4º , da CLT . Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1718005320065150096 171800-53.2006.5.15.0096 (TST)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ARQUITETO. BANCÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. JORNADA DE TRABALHO. Nesta Corte, prevalece o entendimento de que aos arquitetos, empregados em instituições bancárias, admitidos para exercer atividades inerentes à respectiva profissão, não se aplicam as normas concernentes à categoria dos bancários. Súmula nº 117 . Precedentes. Recurso de revista a que se nega provimento.

TRT-4 - ROREENEC 934664119945040901 RS 0093466-41.1994.5.04.0901 (TRT-4)

Data de publicação: 30/07/1996

Ementa: JORNADA DE TRABALHO. ARQUITETO. LEI 4.950-A de 22.04.66. Jornada especial de seis horas para o arquiteto, devendo ser remuneradas as diferenças salariais se ajustado horário correspondente a oito horas diárias. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO E EM REEXAME NECESSÁRIO, interpostos de decisão da MM. 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente FERNANDO EMÍLIO SOSA e recorrido MUNICÍPIO DE PELOTAS. Insurge-se o reclamante contra a sentença das fls. 26/27 que julgou procedente em parte a ação. Pelas razões juntadas às fls. 34/35, pretende seja reformada a decisão quanto à jornada de trabalho de oito horas e correspondentes diferenças salariais. Sem contra-razões, sobem os autos a este Regional. Há parecer do Ministério Público do Trabalho opinando pelo provimento do apelo. É o relatório. ISSO POSTO: I - PRELIMINARMENTE. Determine-se a reautuação do processo a teor da incidência à espéc (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Pelotas (d) ROREENEC 934664119945040901 RS 0093466-41.1994.5.04.0901 (TRT-4) BEATRIZ ZORATTO SANVICENTE

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