Avaliação do Grau de Alfabetização em Modelos

(Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) § 6o A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas... Do art. 20 do diploma legal positiva que “A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata o § 2o, composta por avaliação médica e avaliação social... A concessão do benefício à pessoa com deficiência ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, com base nos princípios da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade

Houve, oportunamente, o requerimento da prorrogação, sendo que a avaliação médico-pericial realizada pela Autarquia fez-se de modo superficial e incondizente com a realidade vivenciada pela Autora, sobretudo... recordar que a aposentadoria por invalidez não deve se restringir às incapacidades físicas, cabendo ao juízo analisar as condições etárias, sociais, econômicas, como também se o segurado possui alfabetização... O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão

Houve, oportunamente, o requerimento da prorrogação, sendo que a avaliação médico-pericial realizada pela Autarquia fez-se de modo superficial e incondizente com a realidade vivenciada pela Autora, sobretudo... recordar que a aposentadoria por invalidez não deve se restringir às incapacidades físicas, cabendo ao juízo analisar as condições etárias, sociais, econômicas, como também se o segurado possui alfabetização... O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão

CONSTITUIÇÃO & CONCEITO & CONCEITO & CONSTITUIÇÃO Autora:Wilma da Conceição Jardim CIPTOGRAFIA Autor:Das,Constituições,Tratados das Constituições_Claudio Pacheco,1957,e freitas Bastos,1965,Tratado das Constituições,p,ed, 1957/1965. NBR 6029 Informação e documentação - Livros sumário CONSTITUIÇÃO & CONCEITO 1 CONCEITO & CONSTITUIÇÃO 1 Acepções b Administração pública 95 Introdução……………………………………………………………………………...01 Classificações…………………………………………………………………………..02 Origens……………………………………………………………………………….....03 Procedimentos………………………………………………………………………..04 Mecanismos de Controle………………………………………………………….05 Diversos Aspectos……………………………………………………………………06 Princípio da Unidade da Constituição………………………………………………................................07 Princípio do Desenho Constitucional…………………………………………………........................08 Constituição Conceito Elementos e Concepções……………………………………..........................................09 Constitucionalismo Antigo Clássico e Moderno……………………………………….....................

CONSTITUIÇÃO & CONCEITO & CONCEITO & CONSTITUIÇÃO Autora:Wilma da Conceição Jardim CIPTOGRAFIA Autor:Das,Constituições,Tratados das Constituições_Claudio Pacheco,1957,e freitas Bastos,1965,Tratado das Constituições,p,ed, 1957/1965. NBR 6029 Informação e documentação - Livros sumário CONSTITUIÇÃO & CONCEITO 1 CONCEITO & CONSTITUIÇÃO 1 Acepções b Administração pública 95 Introdução……………………………………………………………………………...01 Classificações…………………………………………………………………………..02 Origens……………………………………………………………………………….....03 Procedimentos………………………………………………………………………..04 Mecanismos de Controle………………………………………………………....05 Diversos Aspectos…………………………………………………………………...06 Princípio da Unidade da Constituição………………………………………………................................07 Princípio do Desenho Constitucional………………………………………………….........................08 Constituição Conceito Elementos e Concepções……………………………………............................................09 Constitucionalismo Antigo Clássico e Moderno………………………………………..............