[Modelo] Alegações Finais - Furto Qualificado
DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO DELITO O acusado não nega a prática do crime de furto e porte de munição pelo contrário, o mesmo confessa o ocorrido... Além disso, consta dos autos a confissão espontânea do acusado durante a audiência... Assim, o acusado preenche os dois requisitos para a atenuante da pena, vez que se trata de direito público subjetivo. 2