TJ-RS - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX RS
ADMINISTRATIVO. BAR E CASA NOTURNA. POLUIÇÃO SONORA. ISOLAMENTO ACÚSTICO. NECESSIDADE. Resultando da prova dos autos desenvolver apelante atividades de bar e de entretenimento noturno, com música ao vivo amplificada, gerando poluição sonora, revela-se imprescindível o isolamento acústico, realidade que não se altera por dispensar, atualmente, a legislação de regência o licenciamento ambiental.APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA.