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Jurisprudência que cita Venda da Sucata

  • TJ-SP - Mandado de Segurança Cível: MSCIV XXXXX20148260053 SÃO PAULO

    Jurisprudência • Sentença • 

    Ao que se observa dos dispositivos, não há, efetivamente, restrição à atividade comercial de compra e venda de peças e acessórios usados de veículos automotores... identificação do proprietário ou vendedor; III - data da saída e descrição das partes e peças no estabelecimento, com identificação do veículo ao qual pertenciam, e o número da Nota Fiscal eletrônica de venda... § 2º - Por ato do DETRAN-SP, serão destinados à alienação por meio de leilão, obrigatoriamente como sucata, os veículos incendiados, totalmente enferrujados, repartidos e os demais em péssimas condições

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20208160001 Curitiba XXXXX-50.2020.8.16.0001 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PREJUÍZO MATERIAL. AUTORA QUE COLACIONOU DOIS ORÇAMENTOS DE CONSERTO QUE SUPERAM O VALOR DE MERCADO DO AUTOMÓVEL. VENDA DO BEM SINISTRADO APÓS O ACIDENTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SE DAR PELA DIFERENÇA ENTRE O VALOR RECEBIDO PELA SUCATA E O PREÇO DO VEÍCULO À ÉPOCA DO ACIDENTE DE ACORDO COM A TABELA FIPE. PRECEDENTES. SENTENÇA RETOCADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - XXXXX-50.2020.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - J. 16.09.2021)

  • TJ-SP - Mandado de Segurança Cível XXXXX20148260053 Fazenda Pública/Acidentes - SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Ao que se observa dos dispositivos, não há, efetivamente, restrição à atividade comercial de compra e venda de peças e acessórios usados de veículos automotores... identificação do proprietário ou vendedor; III - data da saída e descrição das partes e peças no estabelecimento, com identificação do veículo ao qual pertenciam, e o número da Nota Fiscal eletrônica de venda... § 2º - Por ato do DETRAN-SP, serão destinados à alienação por meio de leilão, obrigatoriamente como sucata, os veículos incendiados, totalmente enferrujados, repartidos e os demais em péssimas condições

Peças Processuais que citam Venda da Sucata

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura de Inventário com Pedido de Antecipação de Tutela para Expedição de Alvará de Venda de Sucata de Motociclo - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0003 em 04/04/2018 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    Seja deferida LIMINARMENTE para a Viúva Meeira a Tutela Antecipada para a venda da sucata do bem descrito no item 6.1 , face à sua parcial destruição no acidente de trânsito que vitimou o de cujus , conforme... DE SUCATA DE MOTOCICLO dos bens deixados pelo de cujus , brasileiro, casado, gerente administrativo, nascido aos 09/11/1978, (doc. n°. 04), do RG. n°... respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 682 e ss. do Código de Processo Civil, propor ABERTURA DE INVENTÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE VENDA

  • Petição - TJSC - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível - de BRF contra MT2 Sucatas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.24.0033 em 22/05/2023 • TJSC · Comarca · Itajaí, SC

    Em síntese, a empresa BRF S.A celebrou com a MT2 SUCATAS LTDA dois contratos de "compra e venda de bem móvel", o primeiro celebrado em 05/12/2014 e o segundo e 11/02/2016, figurando a BRF S.A como VENDEDORA... e a MT2 SUCATAS LTDA como COMPRADORA. 3... Trata-se de ação de cobrança c/c obrigação de fazer ajuizada pela BRF em face de MT2 SUCATAS LTDA ME. 2

  • Petição - TJSC - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível - de BRF contra MT2 Sucatas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.24.0033 em 30/05/2023 • TJSC · Comarca · Itajaí, SC

    Em suma alega a Autora que firmou dois contratos com a Ré, para venda de equipamentos e matérias (sucatas), tendo o contrato nº 102678 o valor de , e o contrato nº 117456 o valor de... Veja o julgado: CIVIL - CONTRATO - RESCISÃO - PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO REPARATÓRIA - CC , ART. 205 - EXEGESE - PRAZO DECENAL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - CULPA CONCORRENTE - RESPONSABILIDADE RECÍPROCA 1 (... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ-SC Processo nº MT2 SUCATAS LTDA. , já qualificada nos autos do processo em comento, por seu advogado infra

Diários Oficiais que citam Venda da Sucata

  • TRT-15 20/03/2024 - Pág. 4873 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 19/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    de sucata; era obrigatória tal tarefa; todos os meses vendiam sucata e o patrão tinha por hábito dar como forma de agrado uma participação na venda da sucata; o reclamante ficava com 5% sobre a venda... O reclamado nega a existência de salário extrafolha, aduzindo quanto a venda de sucatas que “o Reclamado passava as sucatas, que juntavam na empresa, para os empregados venderem e ratear o valor da venda... era pago em espécie e não constava de recibo; não havia outro tipo de pagamento além do salário normal e da participação na venda de sucata ; a negociação da sucata era feita pelo próprio patrão com os

  • TRT-15 20/03/2024 - Pág. 4867 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 19/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    de sucata; era obrigatória tal tarefa; todos os meses vendiam sucata e o patrão tinha por hábito dar como forma de agrado uma participação na venda da sucata; o reclamante ficava com 5% sobre a venda... O reclamado nega a existência de salário extrafolha, aduzindo quanto a venda de sucatas que “o Reclamado passava as sucatas, que juntavam na empresa, para os empregados venderem e ratear o valor da venda... era pago em espécie e não constava de recibo; não havia outro tipo de pagamento além do salário normal e da participação na venda de sucata ; a negociação da sucata era feita pelo próprio patrão com os

  • TRT-12 07/02/2024 - Pág. 4051 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 06/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Que nas vendas para colaboradores também deve ser feito pedido de venda e NF; 4) o empregado Rafael [...] afirmou que na venda de sucata é chamado o comprador, o qual a partir de 2021 seria a empresa Ecoar... Já em audiência este confirmou a entrega do valor (R$ 1.000,00) por parte de Douglas que afirmou ser referente a uma venda sucata para o Tiago, e que o restante seria emitido um vale... Que é comum fazer a venda de materiais para colaboradores, os quais assinam um vale e passam para o Douglas. Que sempre achou um pouco estranho o processo de coleta de sucatas

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