Pedido de Pagamento de Férias Não Gozadas em Todos os documentos

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Modelos que citam Pedido de Pagamento de Férias Não Gozadas

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista com pedido de insalubridade retroativo e férias em dobro. (RT Joelma)

    Modelos • 13/03/2020 • Guilherme Nascimento Neto

    No entanto, embora gozadas as férias no período legal, as mesmas não foram quitadas corretamente , visto que nos termos da lei, o pagamento deve ocorrer até dois dias antes do início/usufruto/gozo... das verbas reclamadas e demais cominações legais; c) Condenação do Reclamado ao pagamento dos seguintes pedidos: c1) Insalubridade retroativa desde fevereiro/2015 a setembro/2017 no valor de R$ 6.048,00... V – DOS PEDIDOS Assim, diante do exposto, vem mui respeitosamente à presença de V

  • Reclamação trabalhista (Dispensa que antecede a data base)

    Modelos • 03/11/2021 • Alyson Kelson

    e) O pagamento das férias em dobro não gozadas ................ f) O pagamento da multa do artigo 467 Da CLT , no valor de .................. g) O pagamento da multa do art. 477, no valor de... DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS A reclamante, durante o período de trabalho .............., não gozou das férias nem tampouco recebeu a mesma em dobro... Diante o exposto, requer a condenação da reclamada ao pagamento das férias em dobro acrescidas do período ........., mas que nunca foram gozadas no importe de ................ já descontados o valor pago

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 27/11/2018 • Carlos Alberto Lira Gomes Junior

    E R$ 3.942,37 (três mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos) pelas férias não gozadas... Sabe-se também que o Reclamante nunca gozou férias e não teve aviso prévio, tampouco indenização... não gozadas no valor de R$ 4.666,66 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). 3.3 – Décimo terceiro salário proporcional a R$ 4.666,66 (quatro mil seiscentos e sessenta

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Jurisprudência que cita Pedido de Pagamento de Férias Não Gozadas

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20185010069 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS - PAGAMENTO EM DOBRO. As férias atendem, inquestionavelmente, a todos os objetivos justificadores dos demais intervalos e descansos trabalhistas, quais sejam, metas de saúde e segurança laborativas e de reinserção familiar, comunitária e política do empregado, favorecendo a ampla recuperação das energias físicas e mentais, após longo período de prestação de serviços. Neste contexto, por serem as férias um direito irrenunciável, uma vez obstado o empregado do gozo das férias, na forma prescrita em lei, é devido o pagamento dobrado da respectiva remuneração, ante o disposto no artigo 137 da CLT . Vale ressaltar que, ainda se elas forem pagas oportunamente, mas não forem gozadas, o empregador se sujeita à dobra, visto que a finalidade do referido instituto, qual seja, descanso anual, não foi atingida.

  • TRT-2 - XXXXX20195020482 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. É cediço que o descanso anual do empregado ostenta o status de norma de saúde, segurança e medicina do trabalho, constituindo-se direito irrenunciável. Equivale dizer que a concessão irregular (seja no pagamento, seja no efetivo gozo) legitima o direito à reparação em pagamento em dobro, aplicação analógica do art. 137 c/c art. 9º da CLT . Na mesma linha é entendimento consolidado na Súmula n. 450 do C. Tribunal Superior do Trabalho.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20165020057

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. FÉRIAS PAGAS. NÃO USUFRUÍDAS. DOBRA. CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES. BIS IN IDEM. Na forma do artigo 137 da CLT , não tendo sido concedidas as férias no prazo previsto no artigo 134 do mesmo diploma legal, é devido o pagamento em dobro das férias, inclusive do terço constitucional, de acordo com a interpretação dada por meio da Súmula nº 450 do TST. Na hipótese em análise, a Corte regional constatou ter sido "comprovada a não concessão regular dos períodos de descanso" , motivo pelo qual manteve a condenação da reclamada ao "pagamento, em dobro, das férias não gozadas" . Ainda, a Corte regional negou provimento o pedido de reforma da reclamada de limitar o pagamento de forma simples, de modo a evitar o bis in idem, sobre o fundamento de que "o valor já pago serve para remunerar o labor prestado durante o período de descanso, sendo devidos os dias de férias não gozadas, em dobro" . Contudo, esta Corte superior vem firmando entendimento de que, em hipóteses como a destes autos, em que houve o pagamento das férias, embora estas não tenham sido usufruídas, é devido o seu novo pagamento apenas de forma simples, de modo a completar a dobra prevista no artigo 137 da CLT , sob pena de implicar bis in idem. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

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Peças Processuais que citam Pedido de Pagamento de Férias Não Gozadas

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Reconhecimento de Vinculo Clandestino- Horas Extras - não Pagamento de Fgts - Férias em Dobro - Decimo Terceiro - Rorsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0222 em 22/09/2021 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

    IV.II - DAS NÃO GOZADAS E FÉRIAS EM DOBRO: O reclamante, não recebeu quaisquer valores a titulos de férias, sendo que também nunca, durante todo o pacto laboral chegou a gozar férias, trabalhou normalmente... A Corte Regional deferiu o pedido de pagamento de honorários advocatícios sem que a reclamante estivesse assistida por sindicato da categoria... Propor; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RECONHECIMENTO DE VINCULO CLANDESTINO- HORAS EXTRAS - NÃO PAGAMENTO DE FGTS - FÉRIAS EM DOBRO - DÉCIMO TERCEIRO Pelo rito sumarissimo, contra o reclamado , pessoa física

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Décimo Terceiro Salário • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Condenatória ao Pagamento de Férias e Licenças não Gozadas - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 02/06/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Exa., seguindo a inteligência do artigo 5º , inciso LV , da Constituição da Republica , propor a presente ação de AÇÃO CONDENATÓRIA ao pagamento de férias e licenças não gozadas Em face do ESTADO DO RIO... III - DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS FÉRIAS E LICENÇAS NÃO GOZADAS... Licenças-prêmio não gozadas. Pecúnia indenizatória. Possibilidade. Ação de cobrança deduzida por Funcionária Municipal aposentada, perseguindo o pagamento de licenças especiais não gozadas

    Indenização / Terço Constitucional • Férias • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Servidor • Administração Da Justiça Eleitoral • Direito Eleitoral

  • Petição Inicial - TJAL - Ação de Indenização por Férias não Gozadas em Atividade - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.02.0001 em 10/07/2020 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    faz jus ao pagamento das férias não gozadas, nos seguintes termos: [...]... Do direito à indenização do terço de férias não gozadas em atividade O direito de férias engloba o acréscimo de 1/3, conforme teor do art. 7º , inc... LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS. SERVIDOR MILITAR INATIVO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1

    Disposições Diversas Relativas Às Prestações • Direito Previdenciário

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