Contrato de Trabalho Intermitente Estabilidade em Modelos

Destarte, o empregado não pode sofrer qualquer dano pelo simples fato de executar o contrato de trabalho... Tendo em vista a inexistência de justa causa do contrato de trabalho, o reclamante tem direito a receber o ao Aviso Prévio indenizado, prorrogado o término do contrato para o dia 05 de junho de 2017, uma... Art. 118/lei 8213/91, in verbis: " O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença

O exercício dessas funções adere ao contrato de trabalho, não podendo ser alteradas quando implicar prejuízo ao obreiro... Como o contrato de trabalho foi rescindido em DIA/MÊS/ANO, a ele não se aplica a proporcionalidade do aviso prévio previsto no art. 1º da Lei nº 12.506 /11... Já o art. 59 da Lei nº 8.213 /91 prevê o auxílio-doença, sendo considerada uma espécie de interrupção do contrato de trabalho quando o empregado ficar incapacitado por mais de 15 dias

Caso haja morte ou incapacidade civil do CONTRATADO, seus sucessores ou representante legal receberão os honorários na proporção do trabalho realizado... CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO O presente instrumento tem como objeto ajuizamento de AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS (substitua pelo tipo de ação ou o tipo do contrato... que irá atuar) – em face de ( colocar alguma informação da parte requerida da ação ou do contrato) a partir das informações e elementos fornecidos

O exercício dessas funções adere ao contrato de trabalho, não podendo ser alteradas quando implicar prejuízo ao obreiro... Como o contrato de trabalho foi rescindido em 15/05/2011, a ele não se aplica a proporcionalidade do aviso prévio previsto no art. 1º da Lei nº 12.506 /11... Já o art. 59 da Lei nº 8.213 /91 prevê o auxílio-doença, sendo considerada uma espécie de interrupção do contrato de trabalho quando o empregado ficar incapacitado por mais de 15 dias

CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES OUTRAS NORMAS REFERENTES A ADMISSÃO, DEMISSÃO E MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO CLÁUSULA QUINTA - NORMAS DO CONTRATO DE TRABALHO Do Aviso Prévio § 1- Fica... II- Nos contratos individuais de trabalho, a transferência do contrato de trabalho deverá observar o disposto noartigo 468 da CLT , com a anuência do empregado por escrito manifestando sua vontade e dando... PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) § 7- A Empresa fornecerá ao empregado o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) no ato da homologação darescisão do contrato de trabalho

DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1 Pelo presente, o contrato de trabalho e salários ficarão suspensos pelo período de ________ . 2.2 Será concedido ao EMPREGADO ajuda compensatória mensal, pelo EMPREGADOR... CLÁUSULA SEGUNDA - DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 2.1 Pelo presente Acordo Individual, o contrato de trabalho terá redução da jornada de trabalho e de salário em ________ pelo período de ________... o período acordado de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho; e II - após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento

O exercício dessas funções aderem ao contrato de trabalho, não podendo ser alteradas quando implicar prejuízo ao obreiro... Como o contrato de trabalho foi rescindido em 15/05/2011, a ele não se aplica a proporcionalidade do aviso prévio previsto no art. 1º da Lei nº 12.506 /11... Já o art. 59 da Lei nº 8.213 /91 prevê o auxílio-doença, sendo considerada uma espécie de interrupção do contrato de trabalho quando o empregado ficar incapacitado por mais de 15 dias

Efetuar as anotações do contrato de trabalho e outras pertinentes na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados, no prazo e modo prescritos pelo art. 29 da CLT ; PARÁGRAFO ÚNICO... Efetuar, na extinção do contrato de trabalho, a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicando a dispensa aos órgãos competentes e realizando o pagamento das verbas rescisórias até... Utilizar-se de prorrogação da jornada normal de trabalho, exigindo horas suplementares de seus trabalhadores, somente mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho, observado ainda o limite

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: A liquidação dos direitos trabalhistas, resultantes da rescisão do contrato de trabalho, deverá ser efetuada nos prazos constantes na Lei nº 7.855... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA - HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: 45.1 - Na data designada para homologação da rescisão contratual, se o empregado devidamente pré-avisado, por escrito, não... do empregado, para fins de liberação do pagamento da multa a que se refere o art. 477 da CLT ; 45.2 - Quando por motivo de força maior o Sindicato Profissional não puder homologar as rescisões de Contrato de Trabalho

horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida; (Incluído pela Lei no 11.314 de 2006) II - a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho... caput deste artigo forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho... ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho