1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do TJSP em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do TJSP

TJ-SP - Conflito de competência cível: CC XXXXX20228260000 SP XXXXX-42.2022.8.26.0000
Jurisprudência • Acórdão •
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. Ação originariamente distribuída ao Juízo da 45ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital. Redistribuição dos autos ao Juízo da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do mesmo foro. Descabimento. Matéria que não se insere no restrito rol de competência das Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem. Inteligência do art. 2º da Resolução nº 736/16 deste Egrégio Tribunal. Irrelevância da causa subjacente do título executivo extrajudicial. Conflito procedente. Competência do Juízo da 45ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital.
TJ-SP - Conflito de competência cível: CC XXXXX20238260000 São Paulo
Jurisprudência • Acórdão •
"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de exigir prestação de contas distribuída ao MM. Juiz da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros - Declinação da competência - Redistribuição ao MM. Juiz da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central da Capital - Não cabimento - Matéria não inserida na competência das Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem, estabelecida pelo artigo 2º da Resolução nº 825/2019 deste E. Tribunal de Justiça - Precedentes desta E. Câmara Especial - Conflito acolhido - Competência do Juízo suscitado (MM. Juiz da 2ª Vara Cível da do Foro Regional de Pinheiros)"
TJ-SP - Conflito de competência cível XXXXX20248260000 São Bernardo do Campo
Jurisprudência • Acórdão •
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação monitória distribuída ao MMº. Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo - Declinação da competência - Redistribuição ao MMº. Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados Arbitragem 1ª Raj/7ª Raj - Cabimento - Matéria inserida na competência das Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, estabelecida pelo artigo 1º da Resolução nº 825/2019 - Pretensão autoral relativa ao recebimento de valores, mas que demanda análise do ato de retirada de sócio da sociedade empresarial e apuração de haveres – Precedentes deste E. Tribunal de Justiça e da C. Câmara Especial - Conflito procedente - Competência do Juízo suscitante (MMº. Juiz da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados Arbitragem 1ª Raj/7ª Raj).

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Peças Processuais que citam 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do TJSP

Petição Inicial - TJSP - Ação Mm. 1A Vara Regionail de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados Á Arbitragem da 1A Raj , por sua Advogada que esta Subscreve, Vem - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0565 em 05/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 1 a VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS Á ARBITRAGEM DA 1a RAJ DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO... VARA REGIONAIL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS Á ARBITRAGEM DA 1a RAJ , por sua advogada que esta subscreve, vem requerer e informar o quanto segue: 1 º ) Conforme consta do " Quadro... brasileiro, casado, nascido em 18 de janeiro de 1953, filho de Amarina Goes da Silva, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na CEP- , nos autos da MM. 1a VARA
Falência • Suspensão Do Processo • Formação, Suspensão E Extinção Do Processo • Direito Processual Civil E Do Trabalho
Petição Inicial - TJSP - Ação Mm. 1A Vara Regionail de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados Á Arbitragem da 1A Raj , por sua Advogada que esta Subscreve, Vem - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0565 em 05/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP
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Falência • Suspensão Do Processo • Formação, Suspensão E Extinção Do Processo • Direito Processual Civil E Do Trabalho
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Diários Oficiais • 09/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo
RAJ e 9ª RAJ 1 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª RAJ e 9ª RAJ 1 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem... Rosangela Sanches (Mtb 23.566) imprensatj@tjsp.jus.br Foro Especializado da 1ª RAJ, 7ª RAJ e 9ª RAJ 1 Varas Regionais de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª... Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias 39 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas
DJSP 06/05/2024 - Pág. 5666 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais • 05/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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DJSP 09/05/2024 - Pág. 5354 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais • 08/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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