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Jurisprudência que cita Energia Térmica

  • TST - RR XXXXX20145040811

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. MANUTENÇÃO DE CALDEIRAS E ENCANAMENTOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE ENERGIA TÉRMICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA . Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula nº 331, IV, desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. MANUTENÇÃO DE CALDEIRAS E ENCANAMENTOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE ENERGIA TÉRMICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. A decisão regional que concluiu pela responsabilidade solidária da COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE contraria o disposto na Súmula 331, IV, desta Casa, segundo a qual o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, como é o caso dos autos. Recurso de Revista conhecido e provido .

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20145040811

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. MANUTENÇÃO DE CALDEIRAS E ENCANAMENTOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE ENERGIA TÉRMICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA . Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula nº 331 , IV, desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. MANUTENÇÃO DE CALDEIRAS E ENCANAMENTOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE ENERGIA TÉRMICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. A decisão regional que concluiu pela responsabilidade solidária da COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE contraria o disposto na Súmula 331 , IV, desta Casa, segundo a qual o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, como é o caso dos autos. Recurso de Revista conhecido e provido .

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20188260037 SP XXXXX-90.2018.8.26.0037

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS Energia. Empresa geradora de energia térmica sustentável (vapor d'água) mediante a utilização de água da empresa contratante. ICMS exigido nos termos da Consulta Tributária SEFAZ nº. 2316/2013. Impossibilidade. Violação do princípio da estrita legalidade em matéria tributária. Artigo 425 do RICMS/00 que descreve a cobrança unicamente sobre a energia elétrica sem menção a energia térmica Autoridade fiscal que se valeu da interpretação analógica com a cobrança já realizada sobre energia elétrica convencional para justificar a cobrança. Impossibilidade da criação de tributo por analogia. Inteligência do artigo 108 , § 1º do CTN . Sentença de procedência. Manutenção. Recurso não provido.

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Diários Oficiais que citam Energia Térmica

  • RPI 30/01/2024 - Pág. 134 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 29/01/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    e vapor e energia térmica; serviços tecnológicos, de pesquisa e consultoria relacionados a engenharia, controle de fluidos e vapor e energia térmica; desenho de plantas para construção, engenharia, desenho... de sistemas de engenharia, sistemas de controle de fluidos ou vapor e sistemas de energia térmica... profissionais relacionados ao aproveitamento de fontes de energia renovável, e aquecimento elétrica para geração de vapor; consultoria relacionada à descarbonização de sistemas de vapor e energia térmica

  • RPI 30/04/2024 - Pág. 20 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 29/04/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    mobilidade elétrica; assuntos financeiros e monetários nas áreas de energia, meio ambiente, energia eólica, geotérmica, hidrelétrica, energia térmica, energia eólica, bioenergia, energia renovável, energia... em especial energia elétrica, gás, biogás, calor, biomassa, energia solar, energia eólica, energia térmica e água; informação e consultoria com relação ao transporte, distribuição e fornecimento de energia... a construção de instalações de produção de energia e gás, em especial instalações de produção de energia elétrica e térmica a partir de fontes de energia renováveis, incluindo energia eólica, hidrelétrica

  • TRT-11 19/10/2023 - Pág. 780 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    Diários Oficiais • 18/10/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    mensaispara recuperação térmica (...)”... mensais pararecuperação térmica (...)”... Portanto, totaliza 04hs:30 min a cada 10 dias no mês de pausa térmica devida ao obreiro. Pelo exposto,condeno a reclamadaao pagamento de13hs:30minintervalares mensais pararecuperação térmica (...)

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Peças Processuais que citam Energia Térmica

  • Manifestação - TRT01 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Alstom Energia Termica e Industria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.01.0079 em 19/11/2018 • TRT1 · 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    .: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 79a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Autos n.º XXXXX-75.2015.5.01.0079 ALSTOM ENERGIA TÉRMICA E INDÚSTRIA LTDA, já qualificada nos autos em referência,

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT01 - Ação Adicional de Insalubridade - Rot - contra Alstom Energia Termica e Industria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.01.0079 em 20/09/2017 • TRT1 · 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    DAS RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: RECORRIDA: ALSTOM ENERGIA TÉRMICA E INDUSTRIAL LTDA... RT. , nos autos da Reclamação Trabalhista proposta em face de ALTSOM ENERGIA TÉRMICA E INDÚSTRIA LTDA. , vem, por sua advogada infra assinada, perante V.Exa., com base no artigo 895 , alínea a da CLT

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Manifestação - TRT01 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Alstom Energia Termica e Industria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.01.0079 em 27/11/2018 • TRT1 · 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 79a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO RT. , nos autos da Reclamação Trabalhista proposta em face de ALSTOM ENERGIA TERMICA E INDUSTRIA LTDA., vem, aduzir e requerer o que

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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