Coleção curso de tributos indiretos - PIS e COFINS
2016 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
3.5.10 Créditos sobre energia elétrica e térmica consumidas no estabelecimento da pessoa jurídica O art. 3.º , IX , da Lei 10.637 /2002, e art. 3.º , III , da Lei 10.833 /2003, permitem ao contribuinte... a apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre os gastos incorridos à aquisição de energia elétrica e térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica... com energia
Segundo o conhecimento difundido em algumas mídias, energia térmica é uma forma de energia que está diretamente associada à temperatura absoluta de um sistema... Mas, os métodos à obtenção de energia térmica também geram energia elétrica, esta sim, se importada, gera créditos de PIS e Cofins importação. 5.3.9.2.4 Aluguéis e contraprestações de arrendamento mercantil... Ocorre que, se comparados, verifica-se que o art. 15 , III , da Lei 10.865 /2004, não incluiu expressamente a energia térmica …
elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica; IV – aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas... º da Lei 10.485 , de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela intermediação ou entrega dos veículos classificados nas posições 87.03 e 87.04 da Tipi; III – energia