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Diários Oficiais que citam Conamat

  • TRT-18 03/04/2024 - Pág. 8 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 02/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    solicitação feita pela Amatra XVIII de concessão de pagamento de diárias e custeio de passagens para magistrados participarem da 21ª Edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat... utilização de orçamento destinado a formação e capacitação de magistrados, custeando, assim, a participação daqueles magistrados integrantes da lista apresentada pela Amatra XVIII no referido evento (Conamat... 2º AUTORIZAR o deslocamento dos (as) Excelentíssimos (as) Juízes (as) do Trabalho abaixo relacionados a fim de participarem da 21ª Edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat

  • TRT-18 01/04/2024 - Pág. 4 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 31/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    solicitação feita pela Amatra XVIII de concessão de pagamento de diárias e custeio de passagens para magistrados participarem da 21ª Edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat... utilização de orçamento destinado a formação e capacitação de magistrados, custeando, assim, a participação daqueles magistrados integrantes da lista apresentada pela Amatra XVIII no referido evento (Conamat... 2º AUTORIZAR o deslocamento dos (as) Excelentíssimos (as) Juízes (as) do Trabalho abaixo relacionados a fim de participarem da 21ª Edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat

  • TRT-18 09/04/2024 - Pág. 2 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 08/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    solicitação feita pela Amatra 18 de concessão de pagamento de diárias e custeio de passagens para magistrados participarem da 21ª Edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat... deslocamento dos Ex.mos Desembargadores EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, DANIEL VIANA JÚNIOR e WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA para participarem da 21º edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat... utilização de orçamento destinado à formação e à capacitação de magistrados, custeando, assim, a participação daqueles magistrados integrantes da lista apresentada pela Amatra 18 no referido evento (Conamat

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Jurisprudência que cita Conamat

  • TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20165220108

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO. Comprovado o acidente de trabalho sofrido pelo obreiro, incontroverso o dano moral passível de indenização, nos termos da legislação vigente. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ENUNCIADO 100, COMISSÃO 7 DO XIX CONAMAT. Segundo Enunciado 100 da Comissão 7 do XIX CONAMAT (Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), é inconstitucional a previsão de utilização dos créditos trabalhistas reconhecidos em juízo para o pagamento de despesas do beneficiário da justiça gratuita com honorários advocatícios ou periciais (art. 791-A , § 4º e 790-B, § 4º da CLT , com a redação dada pela Lei nº 13.467 /2017), por ferir os direitos fundamentais à assistência judiciária gratuita e integral, prestada pelo Estado, e à proteção do salário (artigos 5º , LXXIV , e 7º , X , da Constituição Federal ).

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20185010006 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TRABALHADOR DESEMPREGADO. BENEFÍCIO QUE SE CONCEDE. Gratuidade que se defere, sob pena de denegação do acesso à justiça (art. 5º , inc. XXXV da Constituição Federal de 1988). Adota-se, in casu, o Enunciado n. 5 da Comissão 4-B do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - XIX CONAMAT, de maio de 2018. Recurso provido.

  • TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO XXXXX20195010025 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O reclamante conseguiu demonstrar sua condição de desempregado ao tempo do ajuizamento da reclamatória. Gratuidade que se defere, sob pena de denegação do acesso à justiça (art. 5º , inc. XXXV da Constituição Federal de 1988). Adota-se, in casu, o Enunciado n. 5 da Comissão 4-B do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - XIX CONAMAT, de maio de 2018. Agravo provido.

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Peças Processuais que citam Conamat

  • Razões - TRT15 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra EMS

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0152 em 15/12/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Hortolândia

    Neste sentido, a tese aprovada na 10a edição do CONAMAT: https://www.anamatra.org.br/conamat/20-edicao... (TRT-4 - ROT: XXXXX20205040811 , Data de Julgamento: 07/12/2020, 1a Turma) https://www.anamatra.org.br/conamat/20-edicao Diante do exposto, impugna-se as alegações da Ré no sentido de limitar o valor

    Adicional Noturno • Adicional De Insalubridade • Adicional De Periculosidade • Desconto Sindical • Indenização Por Dano Moral • Intervalo Intrajornada • Multa Prevista Em Norma Coletiva • Reflexos • Remuneração • Supressão/redução De Horas Extras/indenização

  • Manifestação - TRT24 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Banco Bradesco, Bradesco Vida e Previdencia, Bradesco Administradora de Consorcios, Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Bradesco Saude e Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0002 em 21/03/2022 • TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

    Nesse sentido é o EM 18 da 2a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho ocorrida durante o 19° CONAMAT [1]: EN 18 CONAMAT RECONHECIMENTO DE VALOR INCONTROVERSO PELA(O) EXECUTADA(O), NA FASE... Pede deferimento. [1] Disponível em: https://www.anamatra.org.br/attachments/article/27175 /livreto_RT_Jornada_19_Conamat_site.pdf acesso em: 21.03.2022

    Execução Provisória • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Manifestação - TRT08 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.08.0108 em 19/07/2023 • TRT8 · Vara do Trabalho de Óbidos

    (in Reforma Trabalhista ENUNCIADOS APROVADOS - 2a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho (2017) XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Conamat (2018)... : 3 Referido entendimento resta sedimentado a partir, inclusive, das conclusões firmadas pela ANAMATRA no XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Conamat (2018), senão veja-se:

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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