Aumento da Alíquota do Imposto de Renda em Diários Oficiais

Requer ainda que se manifeste expressamente sobre o aumento de desconto da alíquota do Imposto de Renda pelo aumento pela faixa de valores recebidos dentro do mês , sendo de fato público e notório e sobre... Ademais, o Sindicato sequer aponta o prejuízo material que teria sido sofrido pelos substituídos, alegando apenas, genericamente, que houve aumento da alíquota do Imposto de Renda... Evidente que, percebendo maior rendimento, maior será o valor do desconto do Imposto de Renda, ainda que incida a mesma alíquota. Como bem destacou o MM

sujeita, portanto, ao imposto de renda... Não se pode, então, descontar dos valores pagos em parcela única - em razão de reconhecimento do direito aos pagamentos em reclamatória trabalhista - o imposto de renda na fonte sob alíquota máxima, quando... A incidência do imposto de renda pressupõe o acréscimo patrimonial, ou seja, a diferença entre o patrimônio preexistente e o novo, representando aumento de seu valor líquido. [...]

Imposto de renda. Por sua vez, tratandose de verbas salariais, de rigor, a priori, a incidência de imposto de renda... O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente deve ser calculado de acordo com as tabelas e alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos, observando... deduções e alíquotas aplicáveis à época em que os pagamentos deveriam ter sido realizados Imposto de renda que também não incide sobre os juros moratórios Precedentes jurisprudenciais Decisão mantida

Ativos e passivos fiscais O imposto de renda é apurado com base na alíquota de 15%, acrescido de adicional de 10%, e a contribuição social com base na alíquota de 9%, ambas aplicáveis ao lucro tributável... A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os impostos e contribuições sobre a renda correntes e diferidos, quando aplicável... O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado

de renda, bem como de contribuição previdenciária, excluindo o período de abril de 2016 a março de 2019, o qual não incidiu sobre a verba AC4 as alíquotas do imposto de renda, respeitada a prescrição... (destaquei) Destarte, tratando-se de natureza indenizatória não se deve incidir o tributo de imposto de renda, bem como contribuição previdenciária sobre a ajuda de custo denominada AC3 e AC4, sendo a... Quanto ao pedido de indenização por danos morais, verifico que a incidência e desconto errôneo do imposto de renda configura apenas mero dissabor ou aborrecimento, ou seja, não causou profundo sentimento

Para fundamentar o seu pleito sustenta a autora que o réu, sem ter competência, majorou a alíquota do imposto de renda... Portaria 247 de 31/7/2019 (ID XXXXX), por isso, não se identifica, no presente caso, a alegada majoração da alíquota do imposto de renda por parte do réu, conforme afirmado pela autora... mas pretende a aplicação do Decreto nº 9.580 /2018, que apenas se destinou a aprovar o regulamento do imposto de renda

de renda, bem como de contribuição previdenciária, excluindo o período de abril de 2016 a março de 2019, o qual não incidiu sobre a verba AC4 as alíquotas do imposto de renda, respeitada a prescrição... (destaquei) Destarte, tratando-se de natureza indenizatória não se deve incidir o tributo de imposto de renda, bem como contribuição previdenciária sobre a ajuda de custo denominada AC2 e AC4, sendo a... Quanto ao pedido de indenização por danos morais, verifico que a incidência e desconto errôneo do imposto de renda configura apenas mero dissabor ou aborrecimento, ou seja, não causou profundo sentimento

provenientes das demais operações, conforme quadro: Tributos a Recuperar Contribuições a Recuperar Imposto de Renda Retido na Fonte PIS S/ Faturamento - A Recuperar COFINS S/ Faturamento - A Recuperar... Contribuição Social Sobre Lucro Liquido Imposto de Renda Pessoa Juridica Total As contas contábeis com saldo mais expressiv abaixo: Saldo 2.271.810,67 3.986.868,02 6.258.678,69 registrados os saldos de... tributos a retenções aplicadas sobre as vendas e Saldo 447.856,74 5.158.880,79 88.462,11 407.461,88 2.844.593,84 3.019.589,23 11.966.844,59 o tem sua movimentação justificada a) Imposto de Renda Ret Registram-se

de renda, bem como de contribuição previdenciária, excluindo o período de abril de 2016 a março de 2019, o qual não incidiu sobre a verba AC4 as alíquotas do imposto de renda, respeitada a prescrição... Quanto ao pedido de indenização por danos morais, verifico que a incidência e desconto errôneo do imposto de renda configura apenas mero dissabor ou aborrecimento, ou seja, não causou profundo sentimento... (destaquei) Destarte, tratando-se de natureza indenizatória não se deve incidir o tributo de imposto de renda, bem como contribuição previdenciária sobre a ajuda de custo denominada AC4, sendo a restituição

do imposto de renda seria menor ou sequer haveria a incidência do tributo, situando se na faixa de isenção. 3... A incidência do imposto de renda pressupõe o acréscimo patrimonial, ou seja, a diferença entre o patrimônio preexistente e o novo, representando aumento de seu valor líquido. 2... Assim sendo, não há, quanto aos juros de mora, qualquer conotação de riqueza nova, e, portanto, inexiste o fato gerador autorizativo da tributação pelo imposto de renda. 5