Contratacao de Servicos Tecnicos Especializados sem Licitacao em Modelos

Toda manifestação expressa posição meramente opinativa sobre a contratação em tela, não representando prática de ato de gestão, mas sim uma aferição técnico-jurídica que se restringe a análise dos aspectos... RELATÓRIO: Vem para exame e parecer desta Assessoria Jurídica, a pedido da Comissão de Licitação, o processo de licitação nº(…), que originou a abertura do Pregão Presencial nº(…) destinado a contratação... LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA. SERVIÇOS BANCÁRIOS. REVOGAÇÃO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO. POSSIBILIDADE. ART. 49 DA LEI 8.666 /93

IX- Não transferir no todo ou em parte o objeto do Contrato, ressalvadas as subcontratações de serviços especializados, as quais serão previamente submetidas à Contratante para autorização... A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica ______________ ______________ ______________ ______________ ______________ ______________ __... minuta do Anexo I, sob pena de decair do direito à contratação. 10.2

PELO PODER PÚBLICO, DE PESSOAL PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS QUE REQUEIRAM FORMAÇÃO ESCOLAR DE NÍVEL MÉDIO OU SUPERIOR” Não resta qualquer dúvida de que os profissionais a serem exigidos... O CREA/PR, região de origem da empresa licitante‘G-2’, também limita a atividade de qualquer serviço ou obra sem a participação efetiva de seu responsável técnico (Eng... Para tanto, necessária formalização dos diversos procedimentos instituidores do processo de licitação à busca da contratação MAIS VANTAJOSA aos cofres públicos, espelhados sempre no MENOR PREÇO ofertado

Parecer Técnico CGM nº. 000xx/xxxx Processo: 0xxxx/xxxx Dispensa : nº 0xxxx/xxxx Interessado: xxxxxx Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de organização e... É dispensável a licitação: (...)... Bem por isto, assim já decidiu do TCU: “Em qualquer contratação efetuada com dispensa de licitação, observe, com rigor, o disposto no art. 26 da Lei 8.666 /93, de modo que sejam devidamente justificados

Não transferir no todo ou em parte o objeto do Contrato, ressalvadas as subcontratações de serviços especializados, as quais serão previamente submetidas à Contratante para autorização... licitante para participar de licitações; Os preços dos serviços a executar não serão reajustados... com registro, que comprove que o responsável técnico, executou os serviços abaixo relacionados: Descrição Edificação em Alvenaria Estrutura em concreto armado Instalações hidrossanitárias Comprovante

será definido de forma expressa no edital de licitação e no contrato, exclusivamente como prestação de serviços , sendo vedada a utilização da contratação de serviços para a contratação de mão de obra... III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei n. 7.102 , de 20.6.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados a atividade... DOS FATOS O reclamante prestou serviços à primeira ré (tomadora de serviços) sob o regime de terceirização de serviço especializado através da contratação de empresa especializada (prestadora) na prestação

Pelo contrário, traz apenas o levantamento de questões formais, sem a existência de os serviços não teriam sido prestados... A única evidência concreta que temos no processo é que o serviço foi integralmente cumprido , e Justificado o seu pagamento... Mesmo na ausência de licitação, houve a efetiva aquisição das passagens aéreas, em relação aos quais não houve prova de superfaturamento. 4

DO SEGURO SOCIAL Legislação compilada pelo Estratégia Concursos Cursos Completos para Técnico INSS em: VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular... VADE MECUM PARA O INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL Legislação compilada pelo Estratégia Concursos Cursos Completos para Técnico INSS em:Art. 112... VADE MECUMPARA O INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL Legislação compilada pelo Estratégia Concursos Cursos Completos para Técnico INSS em: Parágrafo único

operacionais, logísticos e administrativos que, todos os serviços prestados pelos embargantes, quais seja,: Suporte técnico especializado e continuado de suporte logístico a ser prestado por pessoa jurídica... Nos serviços prestados foram sanados vários problemas técnicos de materiais e manutenção do Projeto SIVAM, cuja compra, foi realizada pela empresa americana Raytheon Company... Os serviços contratados foram prestados, executados, conferidos pelo corpo técnico do CIDACTA IV, recebidos e certificados pela administração pública, conforme sentença às (fls. 1.378)