Tutela Específica Ou Assecuratória em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Tutela Específica Ou Assecuratória

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX São José 2011.003755-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO CAUTELAR - TUTELA ESPECÍFICA E ASSECURATÓRIA - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE EM CUMPRIR O ENCARGO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694 , § 1º , DO CÓDIGO CIVIL . VALOR FIXADO EM ATENÇÃO AS EXIGÊNCIAS VITAIS DAS DUAS CRIANÇAS FILHAS DO RECORRENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG XXXXX SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    OBRIGAÇÃO DE FAZER - Seguro Saúde - Pedido de antecipação de tutela para tratamento via "home care" indeferido - Descabimento - Tutela específica ou assecuratória - Hipótese em que não há a necessidade da existência de prova inequívoca - Imposição no sentido da relevância do fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final ? Inteligência do art 461, § 3º - Requisitos presentes - Tutela deferida - Decisão liminar do relator confirmada - Recurso provido .

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 37551 SC XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO CAUTELAR - TUTELA ESPECÍFICA E ASSECURATÓRIA - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE EM CUMPRIR O ENCARGO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694 , § 1º , DO CÓDIGO CIVIL . VALOR FIXADO EM ATENÇÃO AS EXIGÊNCIAS VITAIS DAS DUAS CRIANÇAS FILHAS DO RECORRENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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Modelos que citam Tutela Específica Ou Assecuratória

  • Obrigação de Fazer - SUS fornecer medicação contra o câncer

    Modelos • 07/02/2019 • Ona Galindo

    para o cumprimento da tutela específica... seqüestro e encontra respaldo no art. 461 , § 5º, do CPC , posto tratar-se não de norma taxativa, mas exemplificativa, autorizando o juiz de ofício ou a requerimento da parte a determinar as medidas assecuratórias... da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 588, 461, §§ 4º e 5º, e 461-A

  • Ação de Alimentos com Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios

    Modelos • 31/03/2022 • Fernanda Nakasima

    Neste sentido, nos esclarece Freide Reis (REIS FREIDE, in Tutela Antecipada, Tutela Específica e Tutela Cautelar, pág. 44.) que a demora excessiva é fonte de injustiça para a parte autora... Juiz, que com a fixação imediata dos alimentos provisórios e a determinação, ato contínuo, de medidas assecuratórias para que os mesmos sejam devidamente descontados em folha e repassados para a conta

  • [Modelo] Ação de Inexigibilidade e Inexistência de Débito C/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada

    Modelos • 21/06/2016 • Dr. Alan Araki

    o juiz conceda a tutela específica da obrigação de fazer ou não fazer e que garanta ao litigante detentor da maior probabilidade do direito, a antecipação dos efeitos do provimento final de modo a assegurar-lhe... serviços desempenhada pela Ré, é, sem sombra de dúvida o consumidor, vulnerável e hipossuficiente perante o poderio financeiro da mesma, sendo certo que deve o Judiciário não só determinar medidas assecuratórias... DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA Requer diante dos fatos, a declaração de nulidade de dívida, eis que comprovadamente a autora nada deve

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Doutrina que cita Tutela Específica Ou Assecuratória

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    Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Antonio Magalhães Gomes Filho, Alberto Zacharias Toron e Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

    Das Medidas Assecuratórias

    As medidas assecuratórias do Código de Processo Penal como forma de tutela cautelar destinada à reparação do dano causado pelo delito . 2007. Tese. (Doutorado)... A tutela cautelar no processo penal . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005; RAMOS, João Gualberto Garcez. A tutela de urgência no processo penal brasileiro... Sob a denominação de medidas assecuratórias, o CPP disciplina, no Capítulo VI, as “Medidas Assecuratórias” que são inseridas no Título VI sobre “Processos incidentes”

    Capítulo III. Da Apelação

    As medidas assecuratórias do Código de Processo Penal como forma de tutela cautelar destinada à reparação do dano causado pelo delito . 2007. Tese. (Doutorado)... As medidas assecuratórias do Código de Processo Penal como forma de tutela cautelar destinada à reparação do dano causado pelo delito . 2007. Tese. (Doutorado)... A tutela cautelar no processo penal . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005; MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Medidas assecuratórias. In: FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (Coord.)

    Capítulo V. Das Outras Medidas Cautelares

    A tutela cautelar no processo penal . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005; POLASTRI LIMA, Marcellus... O dispositivo legal não estabelece uma finalidade específica para a medida de proibição de manter contato com pessoa determinada... Somente quando nenhuma das medidas alternativas for adequada às finalidades assecuratórias que o caso exige, seja pela sua aplicação isolada, seja por sua imposição cumulativa, é que se deverá verificar

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    Processo Penal - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

    Teoria Geral da Tutela Cautelar Processual Penal

    Trata-se, pois, de uma tutela assecuratória ou conservativa... Há, portanto, elementos comuns em ambas, embora também apresentem diferenças específicas... cautelar, ao lado da tutela de conhecimento e da tutela executiva, não é exclusividade do processo civil. 2 No processo penal também há tutela cautelar

    4.1.. Noções Gerais Sobre o Direito de Ação

    a tutela constitutiva... A existência de uma tutela cautelar, ao lado da tutela de conhecimento e da tutela executiva, não é exclusividade do processo civil. Há também no processo penal, formas de tutela cautelar... No processo civil, a tutela jurisdicional costuma ser classificada em tutela de conhecimento, executiva e cautelar

    10.1.. Teoria Geral da Prova

    Sumário: 10.1. Teoria geral da prova 10.1.1. Noções preliminares 10.1.2. Processo penal, prova e verdade 10.1.3. Conceitos e significados sobre a prova 10.1.4. Meios de prova e meios de obtenção de prova 10.1.4.1. Meios de prova 10.1.4.2. Meios de obtenção de prova 10.1.5. Prova atípica e prova anômala 10.1.6. Das provas pré-constituídas e provas constituendas: diferenças quanto ao regime do contraditório 10.1.7. Prova emprestada 10.1.8. Objeto da prova 10.1.9. Momentos probatórios 10.1.10. Os critérios lógicos de admissibilidade das provas 10.1.11. Provas ilícitas 10.1.11.1. Provas ilícitas e provas ilegítimas: distinções 10.1.11.2. Uma proposta de conceituação das provas ilícitas 10.1.11.3. Prova ilícita por derivação 10.1.12. Prova por videoconferência 10.1.13. Sistemas de valoração da prova 10.1.13.1. O valor dos elementos informativos do inquérito policial 10.1.13.2. O valor dos elementos não produzidos em contraditório: corroboração 10.1.13.3. Exceções ao contraditório: as provas

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    Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil - Tutela Provisória

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim, Fredie Didier Jr e Márcio Bellocchi

    Encontrados nesta obra:

    Tutela Satisfativa: Uma Espécie do Gênero Tutela de Urgência. Pontos de Convergência com a Técnica Assecuratória (Cautelar): Algumas Peculiaridades de Seu Procedimento

    e assecuratórias)... As tutelas satisfativas e as tutelas assecuratórias Questão terminológica, primeiramente... As tutelas satisfativas são as também denominadas tutelas antecipadas, enquanto as assecuratórias são as tutelas cautelares. Palavras sinônimas

    Da – Suposta – Provisoriedade da Tutela Cautelar à “Tutela Provisória de Urgência” No Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Entre Avanços e Retrocessos

    valorização da tutela específica (art. 461 do CPC/1973 ), não esvaziou o objeto da tutela cautelar - não esvaziou, e nem poderia, pois seu objeto é específico: sempre que houver perigo de dano iminente... desenvolvimento das assecuratórias no início do séc... específica das obrigações e, pois, tanto a tutela preventiva quanto a tutela executiva: tudo se resolvia em perdas e danos. 23 Pelo cenário descrito não é difícil perceber que os efeitos perniciosos do

    Apontamentos para a Tutela Provisória (Urgência e Evidência) No Novo Código de Processo Civil Brasileiro

    a viabilidade de ser antecipada a tutela específica alusiva às obrigações de fazer e não fazer, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado... após comprovar o periculum in mora e o fumus boni iuris , requisitava uma medida assecuratória com o escopo de preservar a efetividade de eventual tutela a ser concedida em futuro processo de conhecimento... específica Diante de tudo que já fora até aqui enfrentado e levando-se em conta as disposições que regem a tutela provisória de urgência antecipada, notória é a possibilidade que as mesmas concedem, estabelecendo

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