Pedido Preliminar de Gratuidade de Justiça em Todos os documentos

Desse modo, em sede preliminar, requer-se o indeferimento do pedido da Justiça Gratuita, condenando o Requerente ao pagamento das custas processuais... Todavia, o Código de Processo Civil permite que se solicite, à parte, que comprove o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade da Justiça (art. 99 , § 2º , do CPC )... De todo modo, apresenta-se preliminar de incompetência relativa deste juízo de Justiça Comum

DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, requer-se a concessão da gratuidade da justiça ao Autor, menor impúbere, em razão da sua condição financeira que impossibilita o pagamento das custas processuais... nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DA PRELIMINAR DE GRATUIDADE... A concessão da gratuidade da justiça é medida que se impõe, tendo em vista a natureza da demanda, que visa garantir o direito fundamental à subsistência e dignidade do menor Autor

GRATUIDADE DE JUSTIÇA... Requisitos da Gratuidade da Justiça. Não é necessário que a parte seja pobre ou necessitada para que possa beneficiar-se da gratuidade da justiça... DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer que sejam rechaçadas todas as preliminares aventadas na contestação com o consequente acolhimento de todos os pedidos elencados na exordial

Julgador, em acolher o presente pedido preliminar de Gratuidade de Justiça nos termos da Lei 1.060 /50., conforme declarações em anexo... DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL Os Requerentes pleiteiam os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei nº. 1.060 /50 com as alterações dadas pela Lei 7.510 /86 e 7.871 /89 c... vista não terem condições de arcar com as despesas, como as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, requerendo e acreditando, desde então, no elevado senso de Justiça

DAS PRELIMINARES ARGUIDAS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Requerida contesta indevidamente a concessão da gratuidade de justiça, visto que o Autor se encontra com orçamento contado, tendo sob sua responsabilidade... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO... PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REQUISITOS PRESENTES. 1

- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer a concessão da Gratuidade da Justiça a Requerente conforme declaração de hipossuficiência no anexo, pois a mesma não tem condições suficientes de arcar com as custas... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO ESTÉTICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de , brasileira, solteira, auxiliar de produção, com RG nº. e CPF nº. , residente na CEP: , pelos motivos a seguir expostos: PRELIMINAR... Deste modo, tendo em vista que não ocorreu a coisa julgada, pois no processo do JEC não fora pedido o dano estético e o pedido atual de dano moral se baseia não no acidente em si, mas nas seqüelas causadas