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Apuracao do Fundo de Comercio em Diários Oficiais

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  • STJ 30/04/2024 - Pág. 26131 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais30/04/2024Superior Tribunal de Justiça
    entendeu cabível a inclusão no valor da sociedade, para fins de apuração de haveres, os elementos imateriais que, em sua conjugação, representariam o conhecido instituto do fundo de comércio... Na opinião abalizada de Rubens Requião, fundo de comércio ou estabelecimento comercial se confundem. Fundo de comércio seria o instrumento da atividade do empresário... Na hipótese dos autos, a inclusão do fundo de comércio no cálculo dos haveres mostra-se de rigor
  • STJ 30/08/2023 - Pág. 10094 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais30/08/2023Superior Tribunal de Justiça
    Incluir, para apuração da indenização do fundo de comércio, o ano de 2001... e danos emergentes, sendo certo que o presente recurso trata, apenas, da indenização relativa ao fundo de comércio... da média de lucro bruto, justamente o período afetado pelos atos danosos praticados pela recorrente; e (v) incluir, para apuração da indenização do fundo de comércio, o ano de 2001, em que a empresa recorrida
  • DJSP 18/10/2023 - Pág. 946 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais18/10/2023Diário de Justiça do Estado de São Paulo
    Fórmula para Cálculo do Fundo de Comércio (Goodwill)... Afirmaram que a ilustre perita desconsiderou métodos amplamente utilizados para apuração do goodwill, que deveria ser distinguido do conceito de fundo de comércio... Acórdão que julgou as apelações interpostas pelas partes reformou em parte a sentença apenas para que seja realizada a inclusão do fundo de comércio (goodwill) na apuração de haveres do autor (fls. 935
  • STJ 23/02/2024 - Pág. 4472 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais23/02/2024Superior Tribunal de Justiça
    ou imateriais que constituem o fundo de comércio. 2... Contudo, a tese defendida pela recorrente, conforme expressa o paradigma que citou, é a de que as sociedades civis não comportam avaliação de fundo de comércio... O fundo de comércio estende-se também à Sociedade Civil e não apenas à Comercial, porque nela se inclui o ponto ou o local do negócio, o nome e a boa-forma do estabelecimento e a clientela."
  • DJDF 12/04/2023 - Pág. 119 - Diário de Justiça do Distrito Federal

    Diários Oficiais12/04/2023Diário de Justiça do Distrito Federal
    Lapso de tempo fixado para a projeção do fundo de comércio O segundo ponto que merece ser revisitado nos cálculos de avaliação do fundo de comércio é o lapso de tempo fixado para a projeção do fundo de comércio... Cálculo do fundo de comércio. Método holístico. Parâmetros. Razoabilidade III.3.a... Cálculo do Fundo de Comércio ? goodwill A empresa apresentou excesso de lucro de R$ 771.822,59
  • DJSP 06/10/2023 - Pág. 1949 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais06/10/2023Diário de Justiça do Estado de São Paulo
    Sobre o goodwill ou fundo de comércio, o Desembargador Azuma Nisshi, em sede doutrinária, ensina que: Dentre os intangíveis, especial destaque deve ser dado ao fundo de comércio, também denominado goodwill... O fundo de comércio não é um item específico do ativo ou do passivo, sendo um conjunto organizado de itens ativos e passivos, tangíveis e intangíveis... O critério de avaliação baseado no valor econômico da empresa, que é aquele utilizado para dimensionar o valor do fundo de comércio, é incompatível com o critério legal
  • STJ 15/03/2024 - Pág. 6132 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais15/03/2024Superior Tribunal de Justiça
    Existem várias metodologias para avaliar tanto empresa quanto fundo de comércio. Na contestação, alude-se à necessidade de 'apuração contábil'... Os réus sustentam que a apuração do valor de venda de uma empresa demandaria apuração contábil (fls. 65). Porém, há aí uma confusão de conceitos. Empresa não se confunde com fundo de comércio... Realmente, a juntada do contrato de venda do fundo de comércio eliminaria toda e qualquer dúvida a respeito do valor e, consequentemente, permitiria fácil apuração da parte do autor, na exata proporção
  • STJ 25/05/2023 - Pág. 3461 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais25/05/2023Superior Tribunal de Justiça
    FUNDO DE COMÉRCIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA... FUNDO DE COMÉRCIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA... Ambas as partes opuseram embargos de declaração contra o Acórdão que condenou o Município do Rio de Janeiro a indenizar o fundo de comércio da parte autora, devendo o efetivo valor ser apurado em fase
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