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Vitor de Moraes Peixoto 17) Horário das 18:45 às 19:00 Agentes Voluntários do Brasil AVB Expositor: Dr... Ezikelly Barros 17) Horário das 18:45 às 19:00 Transparência Brasil Expositor: Dr... Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB Expositor: Dom Leonardo Ulrich Steiner 13) Horário das 17:45 às 18:00 horas
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Apelante que não questiona a narrativa fática, acolhida em sentença, de que recebeu vantagens para direcionar a licitação da linha 5 do Metrô – Termo inicial do prazo prescricional – Servidor efetivo em cargo comissionado na época da prática dos atos ímprobos – Termo inicial que é o fim do vínculo funcional efetivo – Precedentes – Possibilidade de cumulação de multas na esfera penal e na esfera político-administrativa – Independência das esferas – Ressarcimento ao Erário decorrente das irregularidades na licitação que foi objeto da ação por ato de improbidade administrativa autuada sob o nº XXXXX-29.2011.8.26.0053 – Participação do apelante descoberta após o ajuizamento daquela ação – Redução do valor da condenação a título de ressarcimento ao Erário, adotando o mesmo percentual adotado no julgamento dos recursos de apelação interpostos naqueles autos – Valor da condenação de ressarcimento ao Erário reduzido – Recurso parcialmente provido.
Prazo de 08 (oito) dias para cumprimento e recurso voluntário. Notifique-se. Assinatura JOAO PESSOA , 31 de Outubro de 2019 ROSIVANIA PEREIRA GOMES Juiz do Trabalho Substituto... que não está portando a CTPS mas afirma que foi contratada como Depoimento: empregada da reclamada OCEANAIR LINHAS AEREAS, com serviços no aeroporto de João Pessoa de novembro/13 até junho/2019, como agente... inquirida, que trabalhou juntamente com o autor e na mesma modalidade, confirma inclusive o funcionamento das rés OCEANAIR LINHAS AEREAS e AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA na mesma sede no Brasil
A associação AVB BRASIL - AGENTES VOLUNTÁRIOS DO BRASIL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.XXXXX/0001-04, com sede à Av... VOLUNTARIOS DO BRASIL - AVB BRASIL ADVOGADO : ADRIANA MENDONCA SILVA (8570/GO) ADVOGADO : PEDRO MENDONCA SILVA MOURA (34352/GO) ADVOGADO : VALDIR LEITE QUEIROZ (27294/GO) NOTICIADO : SINDICATO RURAL DE... VOLUNTARIOS DO BRASIL - AVB BRASIL Advogado do (a) NOTICIADO: ANDRE LUIS DA SILVA - GO41184 Advogados do (a) NOTICIADO: PEDRO MENDONCA SILVA MOURA - GO34352, ADRIANA MENDONCA SILVA - GO8570, VALDIR LEITE
VOLUNTARIOS DO BRASIL - AVB BRASIL Advogado do (a) NOTICIADO: ANDRE LUIS DA SILVA - GO41184 Advogados do (a) NOTICIADO: PEDRO MENDONCA SILVA MOURA - GO34352, ADRIANA MENDONCA SILVA - GO8570, VALDIR LEITE... Por outro lado, em evento de identificador-ID nº 108740109, a ASSOCIAÇÃO BRASIL - AGENTES VOLUNTÁRIOS DO BRASIL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.738.321 /0001-04, com endereço... Verifica-se, assim, que não foi cumprida, pela Associação Voluntários do Brasil, a decisão de identificador-ID nº 108667190, a qual determinou a retirada dos outdoors, e não apenas de partes deles
Nesse contexto, por se pautar em responsabilidade extracontratual, analisa-se a presença dos seguintes requisitos (art. 186 e 927 do CC ): a) ato ilícito voluntário, omissivo ou comissivo culposo do agente... Ainda, friso a sua condição de sócio também da Synerjet Brasil, que tem no quadro social a Synerjet Corp... Incontroverso o fato de que as reclamadas Oceanair e AVB compõem grupo econômico
ou amenizar os agentes insalubres... No período da prestação de serviços havia uma relação contratual entre as Reclamadas, inclusive constam dos contracheques a menção do departamento na AVB Mineração... O viés preventivo da política nacional de gestão na área de segurança foi realçado posteriormente pelo Brasil, ao ratificar a Convenção nº 155 da OIT (Decreto nº 1.254 , de 29/9/94), que, mais uma vez
permanente e habitual com o agente; • condição de risco acentuado... Servidor DEPRECANTE: DEPRECADO: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA Destinatário: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da... O fundamento científico compreende, então, as vias de absorção e excreção do agente insalubre, o processo orgânico de metabolização, o mecanismo de patogenia do agente no organismo humano e as possíveis
Nesse contexto, por se pautar em responsabilidade extracontratual, analisa-se a presença dos seguintes requisitos (art. 186 e 927 do CC ): a) ato ilícito voluntário, omissivo ou comissivo culposo do agente... Ainda, friso a sua condição de sócio também da Synerjet Brasil, que tem no quadro social a Synerjet Corp... a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa