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Recolhimento em Guia de Depósito Recursal Trabalhista em Diários Oficiais

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  • TRT-12 24/04/2024 - Pág. 3040 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais24/04/2024Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
    razão pela qual a presença da guia de recolhimento do depósito recursal seria imprescindível para a confrontação dos respectivos códigos de barras. 5... APRESENTAÇÃO APENAS DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL DESACOMPANHADOS DAS GUIAS GRU JUDICIAL E GFIP... IRREGULARIDADE MANTIDA EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO RECURSAL. 1
  • TRT-8 24/04/2024 - Pág. 438 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    Diários Oficiais24/04/2024Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
    COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL DESACOMPANHADO DA RESPECTIVA GUIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE VINCULEM AO PRESENTE PROCESSO... COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO BANCÁRIO DESACOMPANHADO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE DADOS QUE O VINCULEM AO PROCESSO. SÚMULA 245 DO TST... De outra banda, com relação ao depósito recursal, a juntada de comprovante bancário de recolhimento de depósito recursal, desacompanhado da respectiva GFIP, sem dados individualizadores que o permitam
  • TST 07/05/2024 - Pág. 201 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais07/05/2024Tribunal Superior do Trabalho
    CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. JUNTADA APENAS DE COMPROVANTES BANCÁRIOS... JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL, DESACOMPANHADO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE VINCULEM O RECOLHIMENTO AO PRESENTE PROCESSO. 1... No caso, o reclamado, quando da interposição do recurso de revista, não apresentou a guia de recolhimento do depósito recursal para a comprovação do recolhimento do valor devido. 3
  • TST 07/05/2024 - Pág. 213 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais07/05/2024Tribunal Superior do Trabalho
    CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. JUNTADA APENAS DE COMPROVANTES BANCÁRIOS... JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL, DESACOMPANHADO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE VINCULEM O RECOLHIMENTO AO PRESENTE PROCESSO. 1... No caso, o reclamado, quando da interposição do recurso de revista, não apresentou a guia de recolhimento do depósito recursal para a comprovação do recolhimento do valor devido. 3
  • TST 04/09/2023 - Pág. 3713 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais04/09/2023Tribunal Superior do Trabalho
    A guia apresentada pela parte recorrente, concernente ao depósito recursal,não se presta a comprovar orespectivo recolhimento, pois se refere a outro processo... Contudo, tal entendimento não se aplica ao depósito recursal, o que acarreta a deserção do recurso de revista, visto que o comprovante de recolhimento bancário veio desacompanhado da guia de depósito judicial... Entretanto, o comprovante bancário referente ao depósito recursal foi acostado aos autos desacompanhado da guia de depósito judicial e da GRU - Guia de Recolhimento da União correspondente
  • TRT-21 14/08/2023 - Pág. 1870 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

    Diários Oficiais14/08/2023Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
    AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS . 1... JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL, DESACOMPANHADO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE VINCULEM O RECOLHIMENTO AO PRESENTE PROCESSO... No caso, a reclamada, quando da interposição do recurso de revista, não apresentou a guia de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais para a comprovação do recolhimento do valor devido
  • TRT-23 07/12/2023 - Pág. 271 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Diários Oficiais07/12/2023Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
    No caso, a reclamada não logrou comprovar o devido recolhimento das custas e do depósito recursal, visto que deixou de juntar ao processo a guia GRU e a guia de depósito recursal correspondente... Em que pese o regular recolhimento das custas processuais, com a apresentação da guia e respectivo comprovante de pagamento, a Recorrente não apresentou a guia de recolhimento do depósito recursal, mas... AUSÊNCIA DAS GUIAS GRU E DE DEPÓSITO JUDICIAL. JUNTADA DE COMPROVANTES BANCÁRIOS DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL
  • TST 30/10/2023 - Pág. 5726 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais30/10/2023Tribunal Superior do Trabalho
    Contudo, tal entendimento não se aplica ao depósito recursal, o que acarreta a deserção do recurso ordinário, visto que foi anexado apenas o comprovante de recolhimento bancário, desacompanhado da guia... Assim, não foram atingidos os requisitos de recolhimento e comprovação do depósito recursal, no momento oportuno... DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO MEDIANTE INTERNET BANKING. AUSÊNCIA DA GUIA CORRESPONDENTE. 2. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE
  • TST 27/02/2024 - Pág. 2128 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais27/02/2024Tribunal Superior do Trabalho
    COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO A MENOR. AUSÊNCIA DE GUIA DE RECOLHIMENTO... Contudo, tal entendimento não se aplica ao depósito recursal , o que acarreta a deserção do recurso de revista, visto que o comprovante de recolhimento bancário veio desacompanhado da guia de depósito... Entretanto, o comprovante bancário referente ao depósito recursal foi acostado aos autos desacompanhado da guia de depósito judicial e da GRU -Guia de Recolhimento da União correspondente
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