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AÇÃO ANULATÓRIA – MÃO-DE-OBRA – PREFERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO. A discriminação positiva, nesse contexto, visa garantir o acesso aos poucos empregos que são gerados pela instalação de grandes projetos na região. Recurso a que se nega provimento.
(eDOC 7, p.6) Afirma-se que"a Lei nº 6.740 /2014 é instrumento normativo de promoção de igualdade, tendo por escopo a democratização do acesso aos cargos e empregos públicos, em discriminação positiva
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. Recurso da reclamante. ARTIGO 384 DA CLT . MULHER. IGUALDADE. DISCRIMINAÇÃO POSITIVA. A natureza do artigo 384 da CLT afeta à medicina e segurança do trabalho, infensa à negociação coletiva, dada a sua indisponibilidade, vez que a igualdade de direitos pressupõe a igualdade de situações, devendo ser respeitada a diversidade biofisiológica da espécie humana e a discriminação positiva. Recurso provido em parte.
positiva em razão da estigmatização social sofrida, pois não raro são vítimas de violências físicas e psicológicas... A Constituição não autoriza tolerar o sofrimento que a discriminação impõe. 5... A discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, tal como qualquer forma de discriminação, é nefasta, porque retira das pessoas a justa expectativa de que tenham igual valor. 6
A reclamante sempre recebeu avaliações muito positivas sobre seu trabalho... As avaliações da reclamante, entretanto, sempre foram positivas, até que foi surpreendida com a demissão sem justa causa... O art. 1º da lei entabula expressamente esta proibição, mencionando as hipóteses de discriminação, dentre as quais foram incluídas a discriminação por sexo, origem, raça, cor, entre outras
06/2021 04/07/2021 04/07/2021 RA2 28 Pensão alim. (%) TRCT 29 Pensão alim. (%) FGTS 30 Categoria do trabalhador 0,00 0,00 01 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral SITIVA DISCRIMINAÇÃO... TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR 01 CNPJ / CEI 02 Razão Social / Nome POSITIVA INDUSTRIAL LTDA 03 Endereço (Logradouro, nº, andar, apartamento) 04 Bairro , 120 DISTRITO... TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADOR 01 CNPJ / CEI 02 Razão Social / Nome POSITIVA INDUSTRIAL LTDA TRABALHADOR 10 PIS / PASEP 11 Nome 18 CPF 17 CTPS (Nº, série, UF) 19 Data
A adoção de discriminações positivas gera debates acerca de sua constitucionalidade e justiça... Também conhecidas como ações afirmativas , as discriminações positivas consistem em políticas públicas ou programas privados desenvolvidos com a finalidade de reduzir as desigualdades decorrentes de discriminações... São exemplos de discriminações positivas o sistema de cotas para pessoas deficientes, mulheres, negros, alunos carentes advindos de escolas públicas etc. Fonte: NOVELINO, Marcelo
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes •
sentido conclui a declaração que a mutilação genital feminina é uma clara violação a vários princípios e normas de direitos humanos bem estabelecidos que incluem os princípios da igualdade e não discriminação
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Lara Terazzi Basso •
A aplicação da lei terá como base os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente a brincar livre de intimidação ou discriminação; relacionar-se com a natureza; viver em seus territórios... Foi sancionada, no último dia 21 de março, uma lei que prevê a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças... “A parentalidade positiva traz dois ganhos: o primeiro, de transformar os adultos; e o segundo, de desenvolver melhores competências socioemocionais nas crianças
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Daniela Cabral Coelho •