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Jurisprudência que cita Oab do TJSC

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20078240081

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE E DE OBSERVÂNCIA DOS VALORES DE REFERÊNCIA INDICADOS PELO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB/SC). INTELIGÊNCIA DO ART. 85 , §§ 8º E 8º-A DO CPC . SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS REAIS), A SEREM PAGOS NA PROPORÇÃO DE 70% PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA E 30% PELA PARTE AUTORA. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (ART. 98 , § 3º , DO CPC ).

  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20108240078

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL. CONCRETIZAÇÃO DE ORDEM PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO EM CONSONÂNCIA COM A TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SC. (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-82.2010.8.24.0078 , de Urussanga, rel. Paulo Roberto Sartorato , Primeira Câmara Criminal, j. 24-01-2019).

  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20128240038

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL. CONCRETIZAÇÃO DE ORDEM PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO EM CONSONÂNCIA COM A TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SC. (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-70.2012.8.24.0038 , de Joinville, rel. Paulo Roberto Sartorato , Primeira Câmara Criminal, j. 02-08-2018).

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Diários Oficiais que citam Oab do TJSC

  • TRT-12 26/03/2024 - Pág. 2290 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 25/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    /SC) ADVOGADO ERNANI ERNESTO MORESTONI (OAB: 21401/SC) RECLAMADO TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO ALEXANDRE GOMES NETO (OAB: 10884/SC) PERITO ADRIANO GRANDI ALVES Intimado... /SC) ADVOGADO ERNANI ERNESTO MORESTONI (OAB: 21401/SC) RECLAMADO TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO ALEXANDRE GOMES NETO (OAB: 10884/SC) PERITO ADRIANO GRANDI ALVES Intimado... O entendimento do TJSC tem efeitos erga omnes e, portanto, válidos para todos os pedidos de habilitação de créditos cuja natureza seja extraconcursal

  • TRT-12 01/04/2024 - Pág. 3346 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 31/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    RECLAMADO CELL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA RECLAMADO TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO PAOLA SILVA CUBAS (OAB: 25878/SC) ADVOGADO ALEXANDRE GOMES NETO (OAB: 10884/SC)... PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA RECLAMADO TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO PAOLA SILVA CUBAS (OAB: 25878/SC) ADVOGADO ALEXANDRE GOMES NETO (OAB: 10884/SC) RECLAMADO E.L.K... O entendimento do TJSC tem efeitos erga omnes e, portanto, válidos para todos os pedidos de habilitação de créditos cuja natureza seja extraconcursal

  • TRT-12 26/03/2024 - Pág. 2291 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 25/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    O entendimento do TJSC tem efeitos erga omnes e, portanto, válidos para todos os pedidos de habilitação de créditos cuja natureza seja extraconcursal... O entendimento do TJSC tem efeitos erga omnes e, portanto, válidos para todos os pedidos de habilitação de créditos cuja natureza seja extraconcursal... SC) ADVOGADO ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB: 11666/SC) RECLAMADO BELUICK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME ADVOGADO EMANUELI PRAUCHNER BIGOLIN BERFT (OAB: 50427/SC) RECLAMADO R.M.M.F

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Notícias que citam Oab do TJSC

  • OAB/SC visita novo presidente do TJSC

    A Diretoria da OAB/SC visitou na sexta-feira (15) o desembargador Rodrigo Collaço, presidente eleito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para o biênio 2018/2019... Entre os temas da pauta, boas-vindas ao presidente eleito do TJSC e a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, para atenção especial ao primeiro grau de jurisdição, compromisso do... Estavam presentes, o desembargador pelo quinto constitucional, André Luiz Dacol; e a comitiva da OAB/SC, formada pelo presidente Paulo Marcondes Brincas; pelo vice-presidente, Luiz Mário Bratti; pelo secretário-geral

    OAB - Seccional Santa Catarina OAB - Seccional Santa Catarina  • 15/12/2017

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