Percentual de Variaçao do Inpc em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Percentual de Variaçao do Inpc

  • TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX20088260000 SP XXXXX-05.2008.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO ACIDENTÁRIA REVISIONAL AUXÍLIO-ACIDENTE. Aplicação do PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DO INPC NOS ANOS DE 1996, 1997, 2001, 2004 e 2005. CARÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AOS ANOS DE 1997 E 2001 POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Índices de reajuste concedidos superiores à variação do INPC. INVIABILIDADE de Aplicação do PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DO INPC NOS ANOS DE 2004 e 2005. Não é possível ao segurado a eleição do melhor índice entre os existentes, tampouco se deve reconhecer a inconstitucionalidade de qualquer um que tenha sido menos favorável que o outro, pois os índices aplicados pela autarquia decorrem de lei e preservam o valor real do benefício, nos termos do art. 201 , § 4º da Constituição Federal . Recurso autárquico e recurso oficial providos para decretar a carência de ação em relação aos anos de 1997 e 2001 e julgar improcedente o pedido em relação aos anos de 2004 e 2005.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 6.899 /81. AFASTAMENTO DO IRP. ADOÇÃO DO INPC. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, a correção monetária do débito judicial não deverá ser feita em consonância com o contrato primitivo e sim, com o preconizado pela Lei n. 6.899/91, tendo como base índice que melhor reflita a desvalorização da moeda. Precedentes. 2. Em consonância com a jurisprudência do STJ, para a correção monetária dos débitos judiciais, a partir de julho de 1995, é mais adequada a utilização do INPC. Precedentes. 3. Agravo interno não provido.

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20098260360 SP XXXXX-68.2009.8.26.0360

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO ACIDENTÁRIA REVISIONAL AUXÍLIO-ACIDENTE. Aplicação do PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DO INPC NO ANO DE 2001. PREVALÊNCIA DOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS. Não é possível ao segurado a eleição do melhor índice entre os existentes, tampouco se deve reconhecer a inconstitucionalidade de qualquer um que tenha sido menos favorável que o outro, pois os índices aplicados pela autarquia decorrem de lei e

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Diários Oficiais que citam Percentual de Variaçao do Inpc

  • DOM-SC 28/11/2022 - Pág. 742 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 27/11/2022 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    percentuais), e a variação do INPC de todos o período contratado, entre os meses de outubro de 2019 a agosto de 2022, resultou no percentual aproximado de 23,76% (vinte e três inteiros e setenta e seis... e oitenta e três centésimos pontos percentuais), e a variação do INPC de todos o período contratado, entre os meses de outubro de 2019 a agosto de 2022, resultou no percentual aproximado de 23,76% (vinte... Segundo cálculos demonstrados em documento anexo à presente manifestação, a variação do INPC entre os meses de setembro de 2021 a agosto de 2022 alcançou o percentual aproximado de 8,83% (oito inteiros

  • TRT-3 09/04/2024 - Pág. 8904 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 08/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    A conclusão da perita é de que não há diferença a favor do autor, porque a reclamada concedeu reajuste no percentual de 12,98%, o mesmo da variação do IGP-DI no mês de agosto/90, enquanto o índice de reajuste... previsto, referente ao reajuste do INSS, no percentual de 39,48%, idêntico ao pedido... do INSS foi de 6,09% (1,06090) e a variação do IPC-IBGE foi de 12,92% (1,12920)

  • DJSP 14/10/2021 - Pág. 1926 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 13/10/2021 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    percentual do INPC de 01.03.2015 a 01.03.2016, calculada sobre o salário-base ou vencimento padrão da parte autora de março de 2016 a fevereiro de 2017, e respectivos reflexos; b) na variação percentual... do INPC de 01.03.2016 a 01.03.2017, calculada sobre o salário-base ou vencimento padrão da parte autora de março de 2017 a fevereiro de 2018, e respectivos reflexos; c) na variação percentual do INPC... do INPC de 01.03.2016 a 01.03.2017, calculada sobre o salário-base ou vencimento padrão da parte autora de março de 2017 a fevereiro de 2018, e respectivos reflexos; c) na variação percentual do INPC

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