2.vara Civel Foro Central do TJRS em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita 2.vara Civel Foro Central do TJRS

  • TJ-RS - Conflito de competência: CC XXXXX20218217000 ESTÂNCIA VELHA

    Jurisprudência • Decisão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA. 1. A COMPETÊNCIA MATERIAL É DEFINIDA PELO OBJETO DO PROCESSO, ISTO É, PELA CAUSA DE PEDIR (FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO) E PELO PEDIDO. 2. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE, AS AÇÕES DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DEVEM SER PROCESSADAS EM JULGADAS POR VARAS ESPECIALIZADAS EM FAMÍLIA OU QUE DETENHAM COMPETÊNCIA EM DIREITO DE FAMÍLIA. 3. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.085/2015-COMAG, ESTÃO EXPRESSAMENTE AFASTADAS DO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA VARA DE CURATELAS DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE AS AÇÕES AUTÔNOMAS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. 4. A ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DA PARTE INTERNANDA NÃO ACARRETA A MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA.CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PREJUDICADO. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 2ª VARA JUDICIAL DE ESTÂNCIA VELHA.

  • TJ-RS - Conflito de competência: CC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . AÇÃO AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. POSSIBILIDADE. A possibilidade de ajuizamento de ação de natureza consumerista no foro de domicílio do autor é norma facultativa prevista no art. 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor . Portanto, não há óbice para que ação seja proposta no foro de domicílio do réu, tendo em vista a própria essência da norma, que visa à facilitação da garantia e do acesso aos meios que objetivam proteger o direito do consumidor hipossuficiente, sendo que, se optou por ajuizar a demanda em foro diverso ao seu, deve haver presunção de que tal situação se mostra mais adequada aos interesses do demandante, seguindo a regra do art. 46 do Código de Processo Civil . Precedentes.SÚMULA 33 DO STJ. APLICABILIDADE.Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218217000 RS

    Jurisprudência • Decisão • 

    \n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. - COMPETÊNCIA TERRITORIAL. É COMPETENTE O FORO DO LUGAR ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA, PARA A AÇÃO EM QUE SE LHE EXIGIR O CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 53 , INCISO III , ALÍNEA \D\, DO CPC/15 , REGRA ESPECIAL QUE SE SOBREPÕE À GERAL DO FORO DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE REPARO NA DECISÃO AGRAVADA.\nRECURSO PROVIDO.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Modelos que citam 2.vara Civel Foro Central do TJRS

  • Pedido de reconsideração judicial

    Modelos • 16/03/2016 • Fernanda Izzo

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Autos nº ______________ FULANO DE TAL , já qualificado nos autos da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL... Juízo determinou a redistribuição da presente para alguma das varas cíveis do Foro XXX, conforme competência territorial definida pelo endereço do réu... (TJ-RS - AG: XXXXX RS, Relator: Ergio Roque Menine, Data de Julgamento: 18/10/2012, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 23/10/2012) (grifo nosso) Ante o exposto

  • [Modelo] Ação Revisional de Contrato c/c Danos Morais com pedido de Tutela de Urgência

    Modelos • 04/05/2021 • Kizi Marques Iuris Petições

    AO DOUTO JUÍZO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________/__ [comarca de competência: foro do consumidor] HARRY THIAGO POTTER , [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG sob o... Portanto, requer seja reconhecido como competente o foro de domicilio da parte Demandante. 2... (Agravo de Instrumento Nº 70076662634, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 10/05/2018)

  • Ação de rescisão de contratual com devolução de quantia paga

    Modelos • 09/08/2022 • Lucas F. D. Labronici

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca Boituva, Estado de São Paulo... Demanda originariamente distribuída ao Foro Central da Comarca da Capital... Vara Cível; Data do Julgamento:08/04/2019; Data de Registro: 08/04/2019) A propósito, e no que se refere à verossimilhança, exige-se “evidência, elementos probatórios robustos, cenário fático indene a

Mais Modelos (+156)

Peças Processuais que citam 2.vara Civel Foro Central do TJRS

  • Petição Inicial - TJRS - Ação ao 2° Juizo da 1A Vara Cível do Foro da Comarca de Pelotas-Rs Pedido de Tutela de Urgência Distribuição por Dependência ao Processo - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - de Banco Volkswagen contra Joao Carlos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.21.0022 em 18/04/2024 • TJRS · Comarca · Pelotas, RS

    AO 2º JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PELOTAS-RS PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Distribuição por dependência ao Processo nº XXXXX-27.2023.8.21.0022 BANCO VOLKSWAGEN S/A, sociedade inscrita... (Agravo de Instrumento, Nº XXXXX20238217000 , Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: , Julgado em: 22-07-2023)... Porto Alegre, 18 de abril de 2024. XXXXX20238217000 , Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: , Julgado em: 13-12-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Revisão De Juros Remuneratórios, Capitalização/anatocismo • Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição - TJRS - Ação Telefonia - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Central das Espumas - Comercio Atacadista e Varejista de Espumas contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.21.1001 em 26/09/2022 • TJRS

    Sequência Evento: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS PROCESSO Nº XXXXX20228211001 CENTRAL DAS ESPUMAS - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE... Sequência Evento: 6 Processo XXXXX-41.2022.8.21. , Evento 6, PET1, Página 1 Processo n. XXXXX-41.2XXX.821.1XX1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DO 4º DISTRITO... Sequência Evento: 4 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 1a Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre CEP: - Fone: - Email: PROCEDIMENTO COMUM

    Telefonia • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Recurso - TJRS - Ação Superendividamento - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.21.0001 em 22/04/2024 • TJRS · Comarca · Porto Alegre, RS

    Proc. de origem nº.: 1º Juízo da 10a Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº e inscrita... então a autora, mediante r. despacho contido nos autos do processo nº 5036789- 11.2024.8.21.0001 , originário da 1º Juízo da 10a Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, na ação ajuizada... do presente Agravo, garantindo-lhe o direito de litigar contra o agravado perante o meritório 1º Juízo da 10a Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS. c) CONCESSÃO do benefício da Assistência

    Superendividamento • Direito Do Consumidor

Mais Peças Processuais (+10.000)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...