Agravo Interno Ausência de Peças Obrigatórias em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Agravo Interno Ausência de Peças Obrigatórias

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INATACADO O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A parte deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. 2. Inviável, pois, o conhecimento do agravo interno, nos termos do art. 1021 , § 1º , do CPC/2015 e do art. 259 , § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. Súmula 182 /STJ. Precedentes. 3. Agravo interno não conhecido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.021 , § 1º , DO CPC/2015 . SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTIDA. 1. O STJ perfilha o entendimento de ser necessária a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Agravo em Recurso Especial, sob pena de não conhecimento pela aplicação da Súmula 182 /STJ. 2. A Corte Especial reafirmou recentemente tal posição no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial XXXXX/PR, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30.11.2018. 3. Verifica-se, no caso em comento, que a parte agravante não atacou no Agravo em Recurso Especial, de forma específica, os fundamentos utilizados pela decisão que inadmitiu o Recurso Especial: "ausência de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284 /STF e Súmula 111 " (fl. 495 , e-STJ). 4. Assim, são insuficientes ao cumprimento do dever de dialeticidade recursal as alegações genéricas de inconformismo, devendo a parte autora, de forma clara, objetiva e concreta, demonstrar o desacerto da decisão impugnada. 5. Ressalte-se que a refutação tardia (somente por ocasião do manejo de Agravo Interno) dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, além de caracterizar imprópria inovação recursal, não tem o condão de afastar a aplicação do referido verbete XXXXX/STJ, tendo em vista a ocorrência de preclusão consumativa. 6. Agravo Interno não provido.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX20185190006

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO SINGULAR - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos do art. 1.021 , § 1º , do CPC/2015 e da Súmula nº 422 , I, do TST, na petição de agravo interno a parte deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida. O agravo interno que não infirma precisamente os motivos do decisum singular não tem viabilidade. Agravo interno não conhecido.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Agravo Interno Ausência de Peças Obrigatórias

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Agravo Interno com Pedido de Reconsideração - Oposic

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.12.0059 em 21/06/2021 • TRT12 · Vara do Trabalho de Palhoça

    de instrumento vem, perante Vossa Excelência interpor: AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Com fulcro no artigo 1.021 do Código de Processo Civil , na conformidade das seguintes razões, pelo que... Pelo que, respeitosamente, vem requerer o conhecimento e provimento do presente AGRAVO INTERNO para que sejam acolhidas as razões em anexo, a fim de que seja modificado o R. despacho agravado para que... Outrossim, acaso não suceda a reconsideração por parte do ilustre relator, REQUER seja colocado em mesa o presente agravo interno, dando pela sua ADMISSÃO E CONHECIMENTO, ao fim de ser DADO PROVIMENTO

    Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJES - Ação Requerimento de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.08.0000 em 18/08/2021 • TJES

    ; (d) ausência de peças obrigatórias na formação do recurso de agravo de instrumento ; (e) falta de comprovação do preparo recursal; (f) ilegibilidade do protocolo e consequente ausência de comprovação... DA DECISÃO RECORRIDA NO AGRAVO INTERNO... AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE

    Requerimento De Reintegração De Posse • Obrigação De Entregar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Agravo Interno com Pedido de Reconsideração - Aiap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.12.0059 em 21/06/2021 • TRT12 · Vara do Trabalho de Palhoça

    de instrumento vem, perante Vossa Excelência interpor: AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Com fulcro no artigo 1.021 do Código de Processo Civil , na conformidade das seguintes razões, pelo que... Pelo que, respeitosamente, vem requerer o conhecimento e provimento do presente AGRAVO INTERNO para que sejam acolhidas as razões em anexo, a fim de que seja modificado o R. despacho agravado para que... Outrossim, acaso não suceda a reconsideração por parte do ilustre relator, REQUER seja colocado em mesa o presente agravo interno, dando pela sua ADMISSÃO E CONHECIMENTO, ao fim de ser DADO PROVIMENTO

    Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

Mais Peças Processuais (+10.000)

Diários Oficiais que citam Agravo Interno Ausência de Peças Obrigatórias

  • DJGO 11/04/2022 - Pág. 2830 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 10/04/2022 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE, 5ª CÂMARA CIVEL, julgado em 03/11/2016, DJe 2148 de 11/11/2016). “ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS... In casu, a ausência de peças obrigatórias para instrução do feito infringe o pressuposto da regularidade formal do recurso, conf. artigo 1.017 , I , do CPC/2015 , inviabilizando o seu conhecimento... A ausência de peças na formação do agravo constitui, à luz do artigo 1.017 , inciso I , do Código de Processo Civil , falha de instrução, que conduz à negativa de seguimento do Agravo de Instrumento, porquanto

  • DJGO 07/01/2021 - Pág. 5565 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 06/01/2021 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE , 5ª CÂMARA CIVEL, julgado em 03/11/2016, DJe 2148 de 11/11/2016). “ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS... In casu, a ausência de peças obrigatórias para instrução do feito infringe o pressuposto da regularidade formal do recurso, conf. artigo 1.017 , I , do CPC/2015 , inviabilizando o seu conhecimento... A ausência de peças na formação do agravo constitui, à luz do artigo 1.017 , inciso I , do Código de Processo Civil , falha de instrução, que conduz à negativa de seguimento do Agravo de Instrumento, porquanto

  • DJGO 30/11/2020 - Pág. 4883 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 29/11/2020 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE, 5ª CÂMARA CIVEL, julgado em 03/11/2016, DJe 2148 de 11/11/2016). “ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS... In casu, a ausência de peças obrigatórias para instrução do feito infringe o pressuposto da regularidade formal do recurso, conf. artigo 1.017 , I , do CPC/2015 , inviabilizando o seu conhecimento... A ausência de peças na formação do agravo constitui, à luz do artigo 1.017 , inciso I , do Código de Processo Civil , falha de instrução, que conduz à negativa de seguimento do Agravo de Instrumento, porquanto

Mais Diários Oficiais (+10.000)

ModelosCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...