Teoria dos Capítulos da Sentença em Diários Oficiais

CRITÉRIO FIXADO EM CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO. INCIDÊNCIA DOS EFEITOS OBJETIVOS DA COISA JULGADA PELA ADOÇÃO DA TEORIA DA SENTENÇA POR CAPÍTULO E DA COISA JULGADA PROGRESSIVA... da sentença que não foi objeto de recurso, passou em julgado oito dias após a publicação, pela adoção da teoria da sentença por capítulo e da formação da coisa... dos capítulos da sentença[3]

dos capítulos da sentença[3]... em julgado, oito dias após o proferimento - em 12.2.2020, considerando-se, inclusive, a teoria da sentença por capítulos, acolhida pelo Código de Processo Civil - CPC de 2015... dias após a publicação, pela adoção da teoria da sentença por capítulo e da formação da coisa julgada progressiva (Súmula 100, item II do Colendo Tribunal Superior do Trabalho - TST), não podendo ser objeto

A teoria da causa madura é aplicável às hipóteses em que o tribunal, ao julgar apelação, anula a sentença e julga imediatamente o mérito da causa, não sendo necessário o retorno dos autos ao Juízo de primeiro... A apelação é interposta contra sentença, podendo compreender todos ou apenas alguns capítulos da decisão judicial recorrida, a depender da delimitação apresentada pelo recorrente em sua petição, que vincula... TEORIA DA CAUSA MADURA. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1

DA TEORIA DOS CAPÍTULOS DE SENTENÇA . – Mostra-se viável, em face da teoria dos capítulos de sentença, reconhecer, no instrumento sentencial, pluralidade de decisões, cada qual incidindo sobre um objeto... SL 1617 / GO REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE NÃO FOI IMPUGNADO EM SEDE RECURSAL – ALEGADA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES AO PERÍODO DE 09/1997 A 12/1998 – FORMAÇÃO... I - Ao contrário do que sustenta a agravante, o capítulo da 20

Esse entendimento só poderia ser prestigiado caso se constatasse que o atual diploma processual teria renunciado à teoria dos capítulos autônomos da sentença, assim definidos como unidades autônomas do... Tal, contudo, não ocorreu; ao revés, a adoção da teoria dos capítulos de sentença se manifesta explicitamente em importantes dispositivos do novo digesto, como, por exemplo, nos art. 356 , que disciplina... Sob essa perspectiva, portanto, a interpretação do art. 975 do CPC de 2015 que melhor se harmoniza com os demais dispositivos vinculados à teoria dos capítulos de sentença é a que estabelece o dies a quo

Esse entendimento só poderia ser prestigiado caso se constatasse que o atual diploma processual teria renunciado à teoria dos capítulos autônomos da sentença, assim definidos como unidades autônomas do... Tal, contudo, não ocorreu; ao revés, a adoção da teoria dos capítulos de sentença se manifesta explicitamente em importantes dispositivos do novo digesto, como, por exemplo, nos art. 356 , que disciplina... Sob essa perspectiva, portanto, a interpretação do art. 975 do CPC de 2015 que melhor se harmoniza com os demais dispositivos vinculados à teoria dos capítulos de sentença é a que estabelece o dies a quo

Vale dizer: A teoria da coisa julgada progressiva estabelece que a sentença é formada por vários capítulos, que corresponderão a uma "unidade decisória da sentença", com fundamentos e decisões individuais... POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA DOS CAPÍTULOS NÃO IMPUGNADOS DA SENTENÇA... O Novo Código de Processo civil , consagrou a teoria dos capítulos da decisão conferindo-lhe divisibilidade e eventual autonomia às suas partes, circunstância que pode levar ao que a doutrina processual

Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 , incorporou de forma expressa, a teoria da sentença por capítulo de da coisa julgada progressiva, o que implicar dizer que a sentença adquire a qualidade... Vale dizer: A teoria da coisa julgada progressiva estabelece que a sentença é formada por vários capítulos, que corresponderão a uma "unidade decisória da sentença", com fundamentos e decisões individuais... POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA DOS CAPÍTULOS NÃO IMPUGNADOS DA SENTENÇA

Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 , incorporou de forma expressa, a teoria da sentença por capítulo de da coisa julgada progressiva, o que implicar dizer que a sentença adquire a qualidade... Vale dizer: A teoria da coisa julgada progressiva estabelece que a sentença é formada por vários capítulos, que corresponderão a uma "unidade decisória da sentença", com fundamentos e decisões individuais... POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA DOS CAPÍTULOS NÃO IMPUGNADOS DA SENTENÇA

CRITÉRIO FIXADO EM CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO. INCIDÊNCIA DOS EFEITOS OBJETIVOS DA COISA JULGADA PELA ADOÇÃO DA TEORIA DA SENTENÇA POR CAPÍTULO E DA COISA JULGADA PROGRESSIVA... Teoria dos capítulos de sentença: coisa julgada e liquidação de sentença". Disponível em: < https://www.migalhas.com.br >. Acesso em 29.6.2023... da sentença que não foi objeto de recurso, passou em julgado oito dias após a publicação, pela adoção da teoria da sentença por capítulo e da formação da coisa julgada progressiva (Súmula 100, item II