TRT-15 - RO - Recurso Ordinário XXXXX20115150084 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - TRT15
RECURSO ORDINÁRIO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 4A Recurso de Revista Recorrente (s): Vanusia de Fatima Werly Advogado (a)(s): Alexandre de Oliveira Campos (SP - 181579) Recorrido (a)(s): Atento... Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/Cumprimento / Prevalência... Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o disposto na Súmula 442