Ação Reivindicatória de Automóvel em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Ação Reivindicatória de Automóvel

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Jurisprudência que cita Ação Reivindicatória de Automóvel

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM MÓVEL. VEÍCULO. BUSCA E APREENSÃO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. REIVINDICATÓRIA: Extrai-se do art. 1228 do CCB , como requisitos para a propositura da ação reivindicatória, que o autor tenha titularidade do domínio sobre a coisa reivindicada, que esta seja identificada e esteja injustamente em poder do réu.Restando cabalmente comprovada a propriedade do veículo em discussão, bem como a posse injusta da parte ré, preenchidos estão os requisitos essenciais à Ação Reivindicatória. Sentença mantida.SUCUMBÊNCIA RECURSAL: O art. 85 , § 11 , do CPC/15 estabelece que o Tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal. Sucumbência recursal reconhecida e honorários fixados em prol do procurador da parte autora majorados.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX40374797002 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - AFASTADAS - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. A ação reivindicatória depende dos seguintes requisitos: a) comprovação de que o autor detém a propriedade do imóvel; b) individualização da coisa e c) comprovação da posse injusta. Assim, restando configurados tais requisitos, impõe-se a manutenção da procedência da ação.

  • TJ-MT - XXXXX20158110041 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - EXCEÇÃO ARGUIDA EM DEFESA – ACOLHIMENTO – EXERCÍCIO DE POSSE PELA REQUERIDA COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE QUINZE ANOS – ARTIGO 1. 238 , CAPUT, DO CC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A ação reivindicatória é meio judicial disponível ao proprietário não possuidor para retomar a coisa que se encontra injustamente em poder de outrem. Para efeitos da ação reivindicatória, a posse injusta é aquela exercida divorciada do título de propriedade ou de contrato que autorize a posse sobre a coisa. É possível a arguição da usucapião como matéria de contestação, sendo reconhecida caso comprovados os requisitos necessários para tanto. Se há prova suficiente de que a apelada detém a posse da área litigiosa por mais de 15 (quinze) anos, sem oposição e com animus domini, não há como classificar como injusta a sua posse, porque presentes os pressupostos necessários para a configuração da usucapião extraordinária (art. 1.238 , caput, do CC/02). A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa em ação reivindicatória apenas com o intuito único e exclusivo de afastar a pretensão possessória, porque a prescrição aquisitiva, para fins de registro imobiliário, não pode ser reconhecida em outro procedimento que não seja a própria ação de usucapião, a qual possui rito próprio.

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Modelos que citam Ação Reivindicatória de Automóvel

  • Reintegração de Posse 1

    Modelos • 02/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPROPRIEDADE... Em razão das atitudes tomadas pelo Requerido que nunca atendeu as solicitações do Autor, este teme que o Requerido oculte, venda ou deteriore o bem, que por ser um automóvel é facilmente comercializado... Nesse sentido, resta inequivocamente provada a posse indireta do automóvel, pelo autor, em virtude da própria documentação do veículo está em seu nome, bem como o autor continua a arcar com todos os ônus

  • Obrigação de Fazer ( Seguro de Automóveis).

    Modelos • 06/10/2018 • Péricles Demóstenes Dias Pinto

    AÇÃO DE COBRANÇA... D) DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: Ilustre Julgador, É bom consignar que a presente ação envolve relação de consumo ancorada em contrato de adesão, do tipo seguro de automóvel, apólice de nº 000000000, onde... CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  • Ação anulatória de negócio jurídico c/c devolução de parcelas pagas e antecipação de tutela.

    Modelos • 04/03/2021 • Jose Edson Costa

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO... AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR QUANTO AOS DANOS MORAIS... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito

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