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Jurisprudência que cita Colportor

  • TRT-8 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20235080109

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COLPORTOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Não é reconhecido o vínculo de emprego quando comprovado que a prestação de serviços ocorria na condição de colportor, estandoausentes os requisitos dos artigos 3º e 2º da CLT , caracterizadores da relação de emprego, ficando claro que o lucro recebido pela venda dos livros não representava contraprestação pelos serviços prestados. Ademais, conforme art. 442 , § 2.º , da CLT , "Não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que a eles se equiparem, ainda que se dediquem parcial ou integralmente a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que estejam vinculados ou estejam em formação ou treinamento. (Incluído pela Lei nº 14.647 , de 2023)". Recurso do reclamante improvido. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-60.2023.5.08.0109 ROT; Data: 29/08/2023; Órgão Julgador: 3ª Turma; Relator: LUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO)

  • TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20165020433

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Colportor. Ausência de requisitos do vínculo de emprego. Manutenção da improcedência decretada na Origem. No caso dos autos a prova é contundente no sentido de que o reclamante realizava serviços de evangelização, sendo os livros uma forma de pregação de fé, não havendo o preenchimento dos requisitos da relação empregatícia, como a onerosidade (não havia salário) e a subordinação (não existia qualquer tipo de fiscalização). De corolário, deve ser mantida a improcedência. Recurso desprovido.

  • TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX00903612005 SC XXXXX-2009-036-12-00-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    COLPORTOR. IGREJA ADVENTISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A atividade de colportor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, por seu caráter religioso e voluntário, e pela ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT , não enseja o reconhecimento da existência de relação empregatícia.

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Diários Oficiais que citam Colportor

  • TRT-18 26/06/2020 - Pág. 1324 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 25/06/2020 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    que era passado aos colportores pelo Serviço Educacional Lar e Saúde (SELS); QUE que dos materiais vendidos ficava 50% para o colportor e 50% para as reclamadas;QUE o colportor poderia dar desconto para... de manutenção supra eram rateadas entre os colportores , não sabendo o depoente dizer se o líder e o vice-líder também participavam do rateio; QUE os colportores vendiam material da editora CASA PUBLICADORA... o adquirente do material, mas dentro da sua margem de comissão; QUE o material ficava armazenado na casa em que residiam; QUE os colportores pegavam o material a ser vendido e posteriormente faziam o

  • TRT-18 26/06/2020 - Pág. 1344 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 25/06/2020 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    metas de vendas para os colportores; QUE os colportores realizam as vendas das publicações religiosas da forma que entenderem, sem que as reclamadas estabeleçam metas de vendas; QUE as publicações das... agendamentos e/ou palestras do mesmo junto às reclamadas; QUE depoente e reclamante só se encontravam na casa em que habitavam; QUE os colportores participavam de reunião motivacional toda manhã entre... que fazia vendas de material das reclamadas tinha metas a serem cumpridas, que eram passadas pelo líder ao início da campanha; QUE não havia qualquer punição ao colportor no caso de não cumprimento da

  • TRT-18 26/06/2020 - Pág. 1332 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 25/06/2020 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    que era passado aos colportores pelo Serviço Educacional Lar e Saúde (SELS); QUE que dos materiais vendidos ficava 50% para o colportor e 50% para as reclamadas;QUE o colportor poderia dar desconto para... de manutenção supra eram rateadas entre os colportores , não sabendo o depoente dizer se o líder e o vice-líder também participavam do rateio; QUE os colportores vendiam material da editora CASA PUBLICADORA... o adquirente do material, mas dentro da sua margem de comissão; QUE o material ficava armazenado na casa em que residiam; QUE os colportores pegavam o material a ser vendido e posteriormente faziam o

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