Petição Apenas Rubricada em Modelos

alimentos que tramitou pela 12ª Vara de Família; Doc. 07: Cópia simples, rubricada, da procuração outorgada pelo agravante, ao seu Advogado, àquele processo; Doc. 08: Cópia simples, rubricada, da petição... inicial da ação exoneratória de alimentos; Doc. 05: Cópia autenticada da procuração outorgada pelo agravante aos seus advogados; Doc. 06: Cópia simples, porém rubricada, da petição inicial da ação de... na ação de alimentos; Doc. 13: Cópia simples, rubricada, do parecer do MP àquela apelação; Doc. 14: Cópia simples, rubricada, do acórdão em Agravo de Instrumento, incidental àquela ação de alimentos;

subscritor desta peça declara, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade de todas as cópias de documentos coligidos nesse instante, razão pela qual, vão todas elas devidamente carimbadas e rubricadas... Quem responde pelo pagamento da remuneração dos vereadores é o município, e não a câmara municipal, que não tem personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária. (...)."... A Câmara Municipal não tem personalidade jurídica própria, mas apenas personalidade judiciária destinada à proteção de suas prerrogativas institucionais, motivo pelo qual não pode ser parte nas ações de

de Inquérito Policial, e sim de apenas normas que informavam sobre o procedimento informativo... Diante de tal informação, necessário se faz que as peças do inquérito policial em um processo, serão reduzidas a escrito e rubricadas pela autoridade policial, conforme Código de Processo Penal... administrativo para fornecer elementos ao titular da ação, por força do artigo 9º do CPP : “Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas

Não se aplica a tese do precedente obrigatório porque a petição inicial da impetração foi distribuída em 28 de abril de 2017. 5... O conjunto probatório dos autos demonstra não apenas a indispensabilidade do tratamento prescrito à paciente, menor e substituída processualmente pelo Ministério Público, mas, também, de que o tratamento... subscritor desta peça declara, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade de todas as cópias de documentos coligidos nesse instante, razão pela qual, vão todas elas devidamente carimbadas e rubricadas

No caso de sócio proprietário da PROPONENTE, deverá ser apresentado apenas o Contrato Social e um documento oficial com foto. 3.2... Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preços; 6.5. As licitantes deverão respeitar o PREÇO MÁXIMO e o quantitativo estabelecido para cada item conforme planilha orçamentária. 7... Nas sessões de abertura dos envelopes, os documentos e propostas neles contidos terão todas as folhas rubricadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e pelos representantes credenciados das

O que mudou é que essa fila passou apenas a ser virtual... Mas não é apenas com relação ao atendimento que o impetrado vem descumprindo a lei... Do Direito de Petição O direito de petição é um direito assegurado pelo inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal , bem como que pela legislação infraconstitucional correlata, garantindo ao cidadão

Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído. Art. 114... CAPÍTULO VIII Do Direito de Petição Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Art. 105... Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade: I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal; II - a licença para tratamento de saúde de pessoal

DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE Nº 02) A proposta deverá ser entregue impressa em uma via, sem entrelinhas, emendas, rasuras ou borrões que afetem a idoneidade da proposta em si, assinada, rubricada em... Não serão consideradas as propostas apresentadas após a data e horário aprazados; As propostas serão irretratáveis e irrenunciáveis, na forma da lei; Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta

[Modelo] Petição - Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php... Caso a licitante tenha mais de,ur_n__d'omicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativamente a apenas um deles. 3.3.2... todas as despesas e custos diretos* e indiretos, necessários _à perfeita execução do objeto licitado; e _Vll. estar datada e assinada (nome completo et cargo do responsável Iegiveis) na última folha e rubricada

habilitação da licitante vencedora com base nos dados cadastrais, através da consulta “ON LINE” no SICAF, ocasião que será impressa a respectiva Declaração de “Situação do Fornecedor”, sendo a mesma rubricada... (INFORMAR APENAS PARA O CASO DE MPE, QUE QUEIRA USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LC 123/2006) . 5.5.3 Termo de Compromisso de Combate à Corrupção e ao Conluio entre Licitantes e de Responsabilidade... do CREDENCIAMENTO para o pregão, selecione a opção indicando sua forma de constituição , para efeito de declaração de que se enquadram ou não na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, apenas