Possibilidade de Cumulação de Lucros Cessantes e Danos Morais em Notícias

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  • Tema 970 STJ

    Notícias09/09/2022Flávia Liz Lamy
    Sabe-se que há distinção entre os lucros cessantes e danos emergentes... AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEDAÇÃO QUANTO À CUMULAÇÃO APENAS DE CLÁUSULA PENAL E LUCROS CESSANTES... DANO MATERIAL QUE NO CASO CONCRETO TRATA DE DANOS EMERGENTES DECORRENTES DE ALUGUÉIS PAGOS PELO APELADO ENQUANTO NÃO RECEBIA O IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL E DANOS EMERGENTES
  • Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

    Notícias06/04/2017Suellen Rodrigues Viana
    que não apresentam fixação prévia de ressarcimento e que, portanto, permitem a cumulação com os lucros cessantes... Compensatórias ou moratórias Em análise de recurso especial no qual a construtora discutia a possibilidade de cumulação das condenações e a inexistência de danos morais, a ministra Nancy Andrighi estabeleceu... O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecer a possibilidade de cumulação de indenização por danos materiais com a cláusula penal em processo que
  • Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

    Notícias08/04/2017Helio Mizrahi
    que não apresentam fixação prévia de ressarcimento e que, portanto, permitem a cumulação com os lucros cessantes... Compensatórias ou moratórias Em análise de recurso especial no qual a construtora discutia a possibilidade de cumulação das condenações e a inexistência de danos morais, a ministra Nancy Andrighi estabeleceu... O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecer a possibilidade de cumulação de indenização por danos materiais com a cláusula penal em processo que
  • Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

    Notícias05/04/2017Pedro Salgueiro
    que não apresentam fixação prévia de ressarcimento e que, portanto, permitem a cumulação com os lucros cessantes... Compensatórias ou moratórias Em análise de recurso especial no qual a construtora discutia a possibilidade de cumulação das condenações e a inexistência de danos morais, a ministra Nancy Andrighi estabeleceu... O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecer a possibilidade de cumulação de indenização por danos materiais com a cláusula penal em processo que
  • Segundo o STJ, cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

    Notícias06/04/2017Mateus Mello Garrute
    penais moratórias, que não apresentam fixação prévia de ressarcimento e que, portanto, permitem a cumulação com os lucros cessantes... Compensatórias ou moratórias Em análise de recurso especial ( REsp 1642314 ) no qual a construtora discutia a possibilidade de cumulação das condenações e a inexistência de danos morais, a ministra Nancy... O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecer a possibilidade de cumulação de indenização por danos materiais com a cláusula penal em processo que
  • Cláusula penal por atraso de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

    Notícias06/04/2017Consultor Jurídico
    Já as cláusulas moratórias não apresentam fixação prévia de ressarcimento e que, portanto, permitem a cumulação com os lucros cessantes... Compensatórias ou moratórias Em análise de recurso especial no qual a construtora discutia a possibilidade de cumulação das condenações e a inexistência de danos morais, a ministra Nancy Andrighi explicou... O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a possibilidade de cumulação de indenização por danos materiais com a cláusula penal em processo que discutia atraso
  • Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

    Notícias05/04/2017Superior Tribunal de Justiça
    que não apresentam fixação prévia de ressarcimento e que, portanto, permitem a cumulação com os lucros cessantes... Compensatórias ou moratórias Em análise de recurso especial no qual a construtora discutia a possibilidade de cumulação das condenações e a inexistência de danos morais, a ministra Nancy Andrighi estabeleceu... O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecer a possibilidade de cumulação de indenização por danos materiais com a cláusula penal em processo que
  • Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

    Notícias05/04/2017Bernardo César Coura
    que não apresentam fixação prévia de ressarcimento e que, portanto, permitem a cumulação com os lucros cessantes... Compensatórias ou moratórias Em análise de recurso especial no qual a construtora discutia a possibilidade de cumulação das condenações e a inexistência de danos morais, a ministra Nancy Andrighi estabeleceu... O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecer a possibilidade de cumulação de indenização por danos materiais com a cláusula penal em processo que
  • Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

    Notícias05/04/2017JurisWay
    que não apresentam fixação prévia de ressarcimento e que, portanto, permitem a cumulação com os lucros cessantes... Compensatórias ou moratórias Em análise de recurso especial no qual a construtora discutia a possibilidade de cumulação das condenações e a inexistência de danos morais, a ministra Nancy Andrighi estabeleceu... O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecer a possibilidade de cumulação de indenização por danos materiais com a cláusula penal em processo que
  • Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

    Notícias05/04/2017Âmbito Jurídico
    que não apresentam fixação prévia de ressarcimento e que, portanto, permitem a cumulação com os lucros cessantes... Compensatórias ou moratórias Em análise de recurso especial no qual a construtora discutia a possibilidade de cumulação das condenações e a inexistência de danos morais, a ministra Nancy Andrighi estabeleceu... O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecer a possibilidade de cumulação de indenização por danos materiais com a cláusula penal em processo que
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