Tema 970 STJ
Sabe-se que há distinção entre os lucros cessantes e danos emergentes... AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEDAÇÃO QUANTO À CUMULAÇÃO APENAS DE CLÁUSULA PENAL E LUCROS CESSANTES... DANO MATERIAL QUE NO CASO CONCRETO TRATA DE DANOS EMERGENTES DECORRENTES DE ALUGUÉIS PAGOS PELO APELADO ENQUANTO NÃO RECEBIA O IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL E DANOS EMERGENTES