Rescisão de Cargo em Comissão em Diários Oficiais

CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. CONTRATAÇÃO SOB O REGIME JURÍDICO CELETISTA... a aplicação da legislação trabalhista a qual se vinculou no momento da nomeação em cargo em comissão... Controvérsia sobre direito de servidor público de município investido em cargo em comissão submetido ao regime jurídico celetista aos depósitos do FGTS

CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. CONTRATAÇÃO SOB O REGIME JURÍDICO CELETISTA... a aplicação da legislação trabalhista a qual se vinculou no momento da nomeação em cargo em comissão... CARGO EM COMISSÃO. REGIME CELETISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. TRANSCENDÊNCIA

A possibilidade de dispensar o servidor ocupante de cargo em comissão" ad nutum "confere apenas maior mobilidade no preenchimento do cargo por pessoas de confiança do administrador... Cargo em comissão - desligamento: Incontroverso que o autor foi nomeado pelo Município de Itatiba para exercer o cargo de Assessor Nível V (Portaria nº 4.120/01), lotado na Secretaria de Obras e Meio Ambiente... Assim, ao empregado admitido pelo regime da CLT para preenchimento do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração aplicam-se as regras de terminação do contrato

do cargo efetivo, e quando ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, acrescido do percentual do cargo em comissão ou função de confiança em exercício no mês da vacância... Art. 26 O servidor efetivo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que for exonerado deste, fará jus à indenização de férias a ser calculada com base no valor recebido pelo cargo ou função... Art. 25 O agente público quando exonerado do cargo em comissão, e não se enquadrar no artigo 24 desta Resolução, terá direito à indenização das férias não usufruídas a ser calculada nos termos do artigo

R E S O L V E: I. exonerar ALBENIR DIAS DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Unidade Mista, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública... II. nomear ELIVELTON BRENO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade Mista, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública... II. nomear JOHNNATA COSTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade Mista, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública

R E S O L V E: I. exonerar ALBENIR DIAS DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Unidade Mista, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública... II. nomear ELIVELTON BRENO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade Mista, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública... II. nomear JOHNNATA COSTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade Mista, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública

Nº 217/2024 , de 22 de março de 2024, exonerando NICELLY CRISTINNE SANTOS DE CARVALHO , do Cargo em Comissão, Símbolo DAI-2 de Oficial de Gabinete; KAREN LETICIA DE OLIVEIRA CANTANHEDE , do Cargo em Comissão... Nº 219/2024 , de 22 de março de 2024, nomeando ERICK SOUZA SILVA , para o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-2 de Oficial de Gabinete; SABRINA DE LIMA MENEZES , para o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-3 de Secretario... TERMO DE RESCISÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO RESENHA DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL (DISTRATO) DO TERMO DE COMODATO Nº 001/2021

CARGO EM COMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO... Consta do acórdão regional: "Isso porque entendo que, apesar da precariedade do vínculo do empregado ocupante de cargo em comissão, sua natureza não afasta a impossibilidade de rescisão durante a suspensão... CARGO EM COMISSÃO. Conforme jurisprudência desta Corte não há falar em garantia de estabilidade provisória acidentária, porque no cargo em comissão é permitida a demissão" ad nutum ". Precedentes

ADMISSÃO DE EMPREGADO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. (...) EMPREGADO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO REGIDO PELA CLT . EXONERAÇÃO. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS... A exoneração de empregado admitido para exercer cargo em comissão, ainda que contratado sob o regime jurídico celetista, não enseja o pagamento de verbas típicas da rescisão sem justa causa, em razão da... CARGO EM COMISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS

ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte... de contrato de trabalho de servidor temporário e exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, para promover a razoável duração do processo... de contrato de trabalho de servidor temporário e exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos dos Anexos I a VI desta Portaria