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CONSUMIDOR. LEILÃO FRAUDULENTO DE VEÍCULOS. Fraude perpetrada por terceiro. Transferência de valores para conta bancária utilizada por fraudadores. Ausência de responsabilidade da instituição financeira. Culpa exclusiva da vítima e de fato de terceiro que rompem o nexo de causalidade. Recurso provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória por danos materiais e morais na qual o Autor alegou ter sido vítima de um leilão fraudulento de veículos. Requerida tutela de urgência para bloquear os valores depositados, via SISBAJUD que foi indeferida. Depósitos efetuados que indicam possibilidade de fraude e consequente risco evidenciado. Súmula nº 59 do Tribunal de Justiça: "Somente se reforma a decisão concessiva ou não, da tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, se teratológica, contrária à lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos". DADO PROVIMENTO AO RECURSO para concessão da tutela de urgência com o bloqueio dos valores.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEILÃO FRAUDULENTO DE VEÍCULOS – GOLPE DO LEILÃO ELETRÔNICO. Autor que, ao participar de leilão irregular promovido por terceiros, transfere numerário para conta bancária utilizada por fraudadores sob o pretexto de arrematação de bem móvel. Ausência de conduta culposa das instituições financeiras rés. Caracterização de culpa exclusiva da vítima e de fato de terceiro que rompe o nexo de causalidade (art. 14 , § 3º , II , do CDC ). Apreciação da situação fática narrada e das provas documentais produzidas nos autos que não demonstram desacerto da r. Sentença recorrida. Sentença mantida. Recurso não provido.
Narra o autor que pretensamente adquiriu veículo em leilão da empresa "leilões albino", por intermédio do pretenso leiloeiro... Policial conforme copias anexas, relatando a existência de diversos sites fraudulentos de leilão e também o site fraudulento https://www.albinoretomados.com , ainda em data de 24/08/2022, através do BO... Policial conforme copias anexas, relatando a existência de diversos sites fraudulentos de leilão e também o site fraudulento https://www.albinoretomados.com , ainda em data de 24/08/2022, através Em verdade
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COMO CAUTELA EXIGIVEL PARA AFERIÇÃO DA VERDADEIRA CONDIÇÃO DE SOLVÊNCIA DO VENDEDOR b) Que seja reconhecida a ocorrência de FRAUDE EM EXECUÇÃO, declarando a ineficácia do negócio jurídico fraudulento... Os cheques acostados aos autos não forma emitidos pelos compradores, o documento do veículo que se alega ter sido dado como parte de pagamento consta como comprador outra pessoa que não o executado XXXXX
Autora produzido qualquer prova apta a demonstrar a veracidade de suas alegações defensivas, especialmente aquela no sentido de que a contratação e os descontos levados a efeito foram inválidos e fraudulentos
Juiz de Direito Leilão – perda do sinal pelo licitante (art. 117§ 2º do Dec.lei 7661/45)... Todavia, como se verifica no caso em exame, a concessão antecipada de contrapropaganda, a ser divulgada da mesma forma, freqüência, dimensão e, preferencialmente, no mesmo veículo, local, espaço e horário... legais da Falida, agindo ainda com propósito de criarem e assegurarem para si injusta vantagem em detrimento dos credores da falida, deixando de escriturar os livros obrigatórios, empregando meios fraudulentos