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19 de janeiro de 2018
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Proposta que cria comissões revisoras em concursos do MP está na pauta desta terça (26/2)

O Conselho Nacional do Ministério Público realizará a 2ª Sessão Ordinária de 2013 na próxima terça-feira, (26/2). Fazem parte da pauta 147 itens, entre eles a a proposta de resolução que institui

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4219 DF

     DESPACHO:   1.  Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ' OAB contra as disposições contidas nos arts. 3º , da Resolução n. 11, de 31.1.206, do Conselho Nacional de Justiça, e parágrafo único do art. 1º , da Resolução n. 29 , de 31.3.200...

Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso Público do Ministério Público"

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 30926 PE (STF)

Data de publicação: 13/06/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO SEGURANÇA E TRANSPORTE. LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR. PRECEDENTES. SEGURANÇA DENEGADA.

Encontrado em: DA SILVA E OUTRO(A/S). ELIANA PARISIO POLITO E OUTRO(A/S). MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR-GERAL... 29/06/2012, BMB. Primeira Turma DJe-115 DIVULG 13-06-2012 PUBLIC 14-06-2012 - 13/6/2012 CF-1988 CF ANO-1988

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 29507 DF (STF)

Data de publicação: 14/11/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO TRANSPORTE. LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. PRECEDENTES. SEGURANÇA DENEGADA.

Encontrado em: da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 18.10.2011. Primeira Turma DJe-217 DIVULG 14-11-2011 PUBLIC

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 29845 DF (STF)

Data de publicação: 08/11/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO SEGURANÇA. LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. PRECEDENTES. SEGURANÇA DENEGADA.

Encontrado em: TURMA-01 MIN-CÁRMEN LÚCIA N.PÁG-010 DJe-213 DIVULG 08-11-2011 PUBLIC 09-11-2011 Primeira Turma... DJe-213 DIVULG 08-11-2011 PUBLIC 09-11-2011 - 8/11/2011 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. CÁRMEN LÚCIA. PAULO

XXV Concurso Público do Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Encontram-se abertas as inscrições para o XXV Concurso Público para Ingresso na Carreira... do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Estão disponíveis 11 vagas para provimento de cargos

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão • 13/05/2011

Divulgado resultado da prova objetiva de concurso público do Ministério Público de Rondônia

O Ministério Público de Rondônia divulgou nesta terça-feira, dia 13 de março, as notas das provas... objetivas para o concurso público para provimento de 112 vagas e cadastro de reserva para cargos... pertencentes ao quadro de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Rondônia • 13/03/2012

Inscrições para concurso público do Ministério Público de Rondônia começam nesta quarta-feira

O prazo de inscrições do concurso público para 122 vagas e cadastro de reserva para cargos de nível... médio e superior do Ministério Público de Rondônia tem início nesta quarta-feira, dia 14... de dezembro. O concurso ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Rondônia • 13/12/2011

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 46814 GO 0046814-32.2010.4.01.3500 (TRF-1)

Data de publicação: 19/06/2013

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. TÉCNICO. PERDA DO PRAZO PARA POSSE NUMA POSTERIOR CONVOCAÇÃO DOIS ANOS DEPOIS. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL E NO SITE DO MPU. FALHA NA CORRESPONDÊNCIA POR AVISO DE RECEBIMENTO POR CONSTAR APENAS RUBRICA DO RECEBEDOR. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. Havendo indícios que infirmem a veracidade do Aviso de Recebimento juntado às fls. 116/117 pela Ré (documento enviado para o endereço correto do autor, com o seu nome como destinatário, mas com apenas rubrica do recebedor), não se pode dizer que o autor teve conhecimento da chamada para tomar posse em cargo público, dois anos após a realização do certame, no qual não foi classificado dentro do número de vagas. 2. Se o candidato não fora comprovadamente notificado por correspondência recebida no seu endereço residencial atualizado, embora tenha havido chamada por publicação em Diário Oficial e no Site do MPU, há direito à nomeação, mas não há de se reconhecer direito à indenização à dano moral ou material relativo aos vencimentos. 3. Apelação a que se dá parcial provimento.

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70032922502 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/01/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORIA-GERAL. TÉCNICO DE ÁUDIO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. DEMANDA ESPECÍFICA EM MATÉRIA CRIMINAL. CONCURSO COM PRAZO DE VALIDADE EM VIGÊNCIA. CHAMAMENTO GRADUAL DOS APROVADOS. RAZOABILIDADE. PRETERIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A contratação de serviços terceirizados para atender à demanda excepcional específica relativa à degravação em áudio e vídeo de matéria criminal não configura ato de tapeação à via legítima de acesso a cargos públicos, eis que o edital de licitação foi publicado...

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70032794224 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA QUANTO À FORMULAÇÃO DAS QUESTÕES NOS 49, 50 E 75. ILEGALIDADE VERIFICADA.DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGURANÇA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº 70032794224, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 19/10/2009)

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70032786345 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA QUANTO À FORMULAÇÃO DAS QUESTÕES NOS 49, 50 E 75. ILEGALIDADE VERIFICADA.DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGURANÇA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº 70032786345, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 19/10/2009)

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