Contrato de Comodato em Diários Oficiais

CONTRATO DE COMODATO COM PRAZO DETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE DE RETOMADA DO BEM ANTES DO FIM DO PRAZO CONTRATUAL, SEM PRÉVIA DECISÃO JUDICIAL A RESPEITO DA RESCISÃO DO CONTRATO... contrato de comodato em vigência, não foi configurado o esbulho possessório, o que inviabiliza a concessão da liminar de reintegração de posse... pelo comodante - em tese - encontra amparo no contrato de comodato em vigência, não sendo desarrazoado concluir pela inexistência de esbulho possessório

o anterior proprietário, tendo o adquirido e, após, instituído contrato de comodato a pedido do antigo proprietário que cedeu ao uso do autor, defendendo que pela existência do contrato de comodato não... contrato de comodato com necessidade de perícia, além de reiterar os argumentos trazidos pela inicial... No mérito, aduziram que adquiriram o imóvel do antigo proprietário que passava por problemas financeiros, combinando, entretanto, pela realização de contrato de comodato

contrato de comodato; Que a petição que apresentou... de comodato; que tomou conhecimento do contrato de comodato somente em 2012, mas os dois contratos são datados de abril de 2006, mesma época de criação da empresa, mesma época em que a nota fiscal foi... de comodato; que no segundo contrato de comodato apresentado constou outros equipamentos não compreendidos no primeiro contrato, duas guilhotinas e um gerador; que o laboratório pertencia à WMM integralizado

Dagmar teria assinado o referido Contrato de Comodato como testemunha. Entretanto, a Sra... Afirma, no entanto, que nos presentes autos sequer tem relevância a autenticidade ou não de tal documento (Contrato de Comodato), pois é incontroverso que o suposto comodato foi distratado em 22/09/2023... Salienta que o referido pedido encontra-se fundamentado na suposta existência de um Contrato de Comodato firmado entre a pessoa jurídica proprietária da Fazenda, a empresa Barros Perfeito Agropecuária

Sentença de procedência que reconheceu a nulidade do contrato de comodato por vício na sua formação” (art. 580 CC ). 2) Inexistindo nos autos comprovação de eventual autorização especial para o comodato... "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO - CONTRATO DE COMODATO POR COOPROPRIETÁRIO - INDIVISIBILIDADE DO ACERVO... a sentença de improcedência que reconheceu a nulidade do contrato de comodato por vício na sua formação exigência legal é medida que se impõe. 3) Recurso conhecido e não provido."

Ocorre que, para firmar contrato de comodato não é necessário ser proprietário do bem, basta ser possuidor... foram assinadas pela pessoa jurídica e (iv) não é necessário ser proprietário para firmar contrato de comodato, bastando ser possuidor... Como argumento cumulativo, afirmam os embargantes que se for considerado que quem é legitimado ativo é a empresa, aquela que firmou o contrato de comodato, estaríamos diante de uma situação irregular já

Considerando, pois, que fora declarado nulo o primeiro contrato de comodato, passo me a ter somente em relação ao segundo contrato de comodato, este que tem por objeto a área de 88 hectares... Em relação a este contrato de comodato, não há dúvidas de que o seu objeto é impossível, visto que este vício se percebe simplesmente pela quantidade da área prevista em sua cláusula segunda, pois, por... Logo, por ser evidente o descumprimento do inciso II do art. 104 do Código Civil , não há como considerar válido o primeiro contrato de comodato com área de 400 hectares, pelo que o declaro nulo, a teor

Na espécie, a controvérsia recursal consiste em averiguar se o contrato firmado entre os litigantes configura-se como contrato de arrendamento rural ou contrato de comodato... Concomitantemente, anexou contrato de comodato rural, firmado em 02/05/2013, com término em 02/05/2019 (movimentação 1, doc. 4)... Por sua vez, em sede de contestação (movimentação 68), o recorrido narra que a relação entre os litigantes vai além dos fatos narrados na inicial, indicando a existência de um contrato de comodato rural

CONTRATO DE COMODATO. PROPRIEDADE... SÃO OS MESMOS RELACIONADOS NO CONTRATO DE COMODATO... A parte exequente, na mov. n. 50, reitera o pedido de penhora dos direitos do contrato de comodato, com a transferência dos direitos de exploração de 75 HA, bem como a penhora por meio do SISBAJUD, na

8 - Contrato de Comodato 2 - Hot Documento Diverso XXXXX17574188100 000118318017 9 - Contrato de Comodato 3 - Documento Diverso XXXXX17580169400 000118318050 10 - Contrato de Comodato 4 - Documento... Diverso XXXXX17582175900 000118318088 11 - Contrato de Comodato 5 - Sistel Documento Diverso XXXXX17583917100 000118318125 12 - Contrato de Comodato 6 - Documento Diverso XXXXX17585622200 000118318177... 13 - Contrato de Comodato 7 - Documento Diverso XXXXX17591187400 000118318203 14 - Contrato de Locação Loja Documento Diverso XXXXX17591625900 000118318211 15 - CAGED Documento Diverso XXXXX17593194200