Direito Eleitoral em Artigos

Os sujeitos do direito eleitoral são classificados em: Justiça Eleitoral, que abrange os Tribunais Regionais de cada Estado e os juízes eleitorais em cada zona eleitoral... Podemos classificar os princípios do Direito Eleitoral em: a) Anualidade eleitoral (art. 16 , CF ): toda lei que alterar o processo eleitoral em sentido amplo não se aplicará à eleição que ocorrer até... Em uma democracia eles podem ser exercidos de duas formas: 1) exercer a sua capacidade eleitoral ativa: direito de votar 2) exercer a sua capacidade eleitoral passiva: direito de ser votado

Direito Eleitoral Esquematizado, 4ª edição, rev. e atual, São Paulo: Editora Saraiva, 2014, p. 43. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral, p. 38. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral, p. 40... Em Direito Eleitoral podemos encontrar diversas aplicações para o princípio... Direito Eleitoral. 10ª edição. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2011, p. 01. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 10ª edição, rev., ampl. e atual., Niterói: Editora Impetus, 2010, p. 14

Artigo científico apresentado como nota final da matéria de direito eleitoral no Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Orientador Prof. Msc... Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE, Belo Horizonte, ano 7, n. 13. 2015. CAMMAROSARO, Mauro... A Reforma Eleitoral de 2015 – Breves comentários à Lei nº 13.165 /2015. Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE, Belo Horizonte, ano 7, n. 13. 2015. [13] Art. 18-B

Novos advogados, promotores e juízes que iniciam a militância no direito eleitoral, se confundem no que tange a um dos requisitos para a candidatura, que é o domicílio eleitoral... Onde cumpre destacar que o domicílio eleitoral difere do domicílio civil, uma vez que o domicílio eleitoral, não é o local que necessariamente você reside (habita, mora)... Pois, a legislação eleitoral em especial a Lei das Eleicoes Lei n. 9.504 /97, trás em seu escopo diretrizes gerais sobre o domicílio eleitoral, no qual determina o requisito temporal de um ano antes das

DIREITO ELEITORAL: · Órgãos da Justiça Eleitoral – Art 118/CF: 1) T. S. E.: Jurisdição em todo o território nacional com sede em Brasília... Ex: Presidente, Vice, Presidente da Câmara e do Senado apenas brasileiro nato. 2- Pleno exercício dos Direitos Políticos 3- Alistamento eleitoral: ser eleitor 4- Domicílio eleitoral: Lei exige anterioridade... - · Direitos Políticos – Art 14/CF: b) Art. 14

UMA IMPORTANTE DECISÃO NO DIREITO ELEITORAL Rogério Tadeu Romano Observo parte do voto do ministro Dias Toffoli em recente julgamento: “Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada... Transcrevo as ementas seguindo a ordem: “Direito constitucional e eleitoral. ação direta de inconstitucionalidade. Sistema proporcional de votação... Colhe-se do julgamento naquela ADI: “Ementa: Direito constitucional e eleitoral. ação direta de inconstitucionalidade. Sistema proporcional de votação

Abuso de Poder no Direito Eleitoral: Princípio da igualdade. In: ______. Direito Eleitoral. 2. Ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. P. 142. [13] NIESS, Pedro Henrique Távora... Abuso de Poder no Direito Eleitoral: Princípio da igualdade. In: ______. Direito Eleitoral. 2. Ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. P. 142. [12] SANSEVERIANO, Francisco de Assis Vieira... Resumo de Direito Eleitoral. 8. Ed. Ver. Ampl. E atual. Niterói: Impetus, 2008. P.138. [19] BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Recurso Eleitoral nº 954. Acórdão 23.516

PINTO, Djalma; “Direito Eleitoral”; São Paulo: 1ª ed., Atlas, 2003. RAMAYANA, Marcos; “Direito Eleitoral”; Niterói: 7ª ed., Ed. Ímpetus, 2007... Direito Eleitoral. São Paulo: Método, 2008. COSTA. Adriano Soares. Instituições de Direito Eleitoral. 7 ed., rev. Ampl e atual., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008... Introdução Ramo do Direito Público que regulamenta os direitos políticos, bem como seu processo

À luz do que elucida Frederico Franco Alvim, em seu “Manual de Direito Eleitoral”: “Numa acepção apertada, sufrágio, pode ser conceituado como o direito público de votar e ser votado... No tocante à elegibilidade, esta pode ser definida como direito público subjetivo, atribuído ao cidadão, de disputar cargos públicos-alvos e integra o status político eleitoral do cidadão... In verbis: “Art. 14 § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio

A dissolução de partidos políticos compete ao Judiciário, ou, sendo mais específico, ao Tribunal Superior Eleitoral... A teoria do abuso de direito consiste na proibição do exercício de determinado direito que tenha como objetivo a supressão de outros direitos humanos ou do regime democrático... A prática da Corte Europeia de Direitos Humanos neste sentido é fundamental, pois a Convenção Europeia de Direitos Humanos estabelece a proibição do abuso de direito em seu artigo 17