Estabilidade Trabalhista em Artigos

Neste artigo vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre a estabilidade temporária das trabalhadoras gestantes! Confira: O que é estabilidade trabalhista... O que é estabilidade trabalhista? É o período em que o empregado não pode ser demitido, ainda que contra a vontade do empregador. Existem diversas situações em que esse direito se configura... Duração da estabilidade provisória da gestante A estabilidade para as gestantes tem início a partir da concepção e perdura até os 5 meses que se seguem ao parto

A estabilidade trabalhista garante a impossibilidade de dispensa (exceto justa causa) de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀... O que é a estabilidade da gestante... ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 📌 O entendimento dos tribunais determina como tempo para garantia, o momento da concepção em si e não da data de comunicação do empregador. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 📌 A estabilidade

A legislação trabalhista garante ao trabalhador algumas formas de estabilidade no emprego... Além dessa, podemos citar a estabilidade quando ocorre o acidente de trabalho previsto no artigo 118 da lei nº 8.213 /91... Temos como exemplo a estabilidade temporária da gestante (art. 10, b, do ADCT) que se estende desde o momento da confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto

O presente trabalho tem como objetivo a análise sobre a necessidade de estabilidade trabalhista ou contratual aos trabalhadores do setor de Compliance Ambiental das empresas... Nesta busca, depara-se com as possibilidades de estabilidade atualmente previstas no ordenamento brasileiro, que contemplam as gestantes, representantes da CIPA, dirigentes sindicais, vítimas de acidente... Em todos os casos fica evidente que, se a estabilidade não fosse regulamentada, o empregador poderia certamente desligar imotivadamente o trabalhador de suas funções, pelo simples fato do mesmo não estar

Não se confunda efetividade com estabilidade... A ESTABILIDADE Rogério Tadeu Romano Não existe controvérsia no tocante à absoluta impossibilidade de se conferir estabilidade a ocupante de cargo em comissão ou função de confiança... A esse respeito, Tito Costa (Estabilidade e efetividade no serviço público municipal, Boletim do Interior, 19/16), mostrou que efetividade e estabilidade são coisas diversas e inconfundíveis, descrevendo

Caso a trabalhadora que for demitida no período de estabilidade, poderá entrar com uma ação trabalhista contra seu empregador... Estabilidade da gestante empregada De acordo com o artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitória -ADCT, o mesmo foi mantido após a reforma trabalhista... Essa estabilidade é garantida também no artigo 10 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, sendo um direito constitucional não pode ser suprido por normas trabalhistas

O presente estudo tem por finalidade esclarecer o instituto da estabilidade provisória para gestantes ocupantes de cargos públicos temporários e em comissão... Recurso Extraordinário a que se nega provimento com a fixação da seguinte tese: A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc... Desse modo, ocupantes de cargo temporário (com prazo determinado) ou em comissão (livre exoneração) têm direito à estabilidade provisória, desde a gravidez, até 05 meses após o parto, ou seja, não poderão

Nesse caso, ele perde o direito a estabilidade provisória... Mesmo que a empresa encerre suas atividades o trabalhador ainda tem direito a estabilidade acidentária... A estabilidade acidentária é assegurada ao trabalhador temporário ou em período de experiência que tenha sofrido acidente de trabalho ou doença profissional

É recomendável que o empregador esteja acompanhado de um advogado trabalhista no momento do pedido demissão de empregado estável. Publicado originalmente em https://advogadoscarneiro.com.br/ Dúvidas... A princípio, sim, o empregado poderá pedir demissão mesmo com estabilidade acidentária... Tal entendimento é válido tanto para a estabilidade decenal, quanto para as chamadas "estabilidades provisórias", pois o empregado em tal condição é detentor de uma maior proteção no momento da dispensa

A legislação trabalhista prevê que, em apenas um caso específico, o trabalhador que recebe auxílio-doença possui estabilidade no emprego... A legislação trabalhista prevê que, em casos de acidente de trabalho, o empregado tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho... No entanto, essa estabilidade não se aplica a todos os casos de auxílio-doença